Sem consenso, ANA e DAEE adiam renovação da outorga do manancial para 15 de dezembro. Definição ocorreria neste mês, após cancelamento da discussão em 2014 por causa da crise hídrica.
Por Fábio Leite
A falta de acordo entre os governos federal e paulista sobre as novas regras de operação do Sistema Cantareira levaram os órgãos gestores a adiar, pela segunda vez, a data de renovação da outorga do principal manancial paulista. Prevista para o fim deste mês, a concessão de exploração dos reservatórios para abastecer até 14 milhões de pessoas na Grande São Paulo e nas regiões de Campinas e Piracicaba, no interior, ficou para o dia 15 de dezembro.
O novo prazo foi anunciado na noite desta quinta-feira, 8, em comunicado conjunto da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), gestores do sistema. Assinada em 2004, a outorga atual deveria ter sido renovada em 2014, mas a discussão foi adiada para este ano por causa da crise hídrica. É consenso entre os agentes que as regras firmadas há dez anos foram ineficientes para evitar o esgotamento do Cantareira, que opera há mais de um ano no volume morto, a reserva profunda das represas. Já as normas de operação do manancial pelos próximos dez anos ainda são alvos de discórdia.
Uma proposta conjunta seria apresentada nesta sexta-feira, 9, pelos dois órgãos para ser discutida nos comitês das bacias hidrográficas do Alto Tietê, que engloba a Grande São Paulo, e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), da região de Campinas, e com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), operadora do sistema. Agora, a versão final das novas regras só devem vir a público em 15 de novembro.
Na semana passada, a ANA, vinculada ao governo Dilma Rousseff, já havia criticado a proposta do DAEE, da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), dizendo que ela “não produz melhoria relevante no equilíbrio entre os benefícios e prejuízos resultantes aos usuários”. O governo paulista propõe que a meta de vazão (quantidade de água liberada das represas) para atender o interior seja medida em pontos distantes espalhados no curso dos rios, e não mais na saída dos reservatórios. Com isso, alega, seria possível evitar descargas desnecessárias e guardar mais água no sistema.
Para a ANA, contudo, a proposta provocaria uma perda de 48% no volume de água liberado para o interior pelo “modelo de faixas” que estava sendo discutido entre os órgãos. Nele, os gestores definiram cinco faixas de operação que variam de acorco com o nível de armazenamento do sistema. Na faixa úmida, por exemplo, que vai de 85% a 100% da capacidade, seria permitido que a Sabesp retirasse os 33 mil litros por segundo das represas, o máximo permitido, e o PCJ, 8 mil l/s. Já na faixa de restrição, entre 20% e 30%, a captação seria reduzida para 23 mil l/s e 4 mil l/s, respectivamente.
Abaixo de 20%, o sistema entraria em uma operação especial, como ocorre hoje. A Sabesp capta 13,2 mil l/s para atender cerca de 5,2 milhões de pessoas na Grande São Paulo – antes da crise eram 8,8 milhões –, e outros 1,5 mil l/s são liberados para o PCJ, onde cerca de 5 milhões de pessoas dependem do manancial.
Na quarta-feira, Consórcio PCJ, que representa municípios e empresas da região de Campinas e Piracicaba, publicou nota criticando tanto as propostas da ANA quanto do DAEE. A entidade afirmou que ambas “estão falando de um sonho impossível de ser atendido nas atuais condições de disponibilidade hídrica” das bacias e que “não abre mão” de uma vazão média anual de 10 mil l/s, o dobro da outorga de 2004.
Segundo o hidrólogo Antonio Carlos Zuffo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a proposta do DAEE “aumenta a dependência da Grande São Paulo em relação ao Cantareira e reduz a segurança hídrica do PCJ”. Além disso, afirma, “centraliza a gestão dos recursos hídricos e enfraquece os comitês de bacias”. Zuffo atua como coloborador do Consórcio PCJ produzindo estudos
Em nota, o DAEE afirmou que a ampliação do prazo para renovação da outorga foi solicitado pelos dois comitês e negou que haja falta de acordo com a agência federal. “ANA e DAEE têm mantido as negociações sobre o tema em alto nível técnico, com vistas a definir uma operação que garanta a segurança hídrica das regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas”. Segundo a ANA, ainda falta “ uma solução de consenso".
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
