Por Frabrício Lobel
A Sabesp, estatal de água do governo Geraldo Alckmin (PSDB), tornou sigilosas as informações sobre procedimentos e projetos técnicos e operacionais do abastecimento hídrico de São Paulo.
Com o carimbo de "secreto", todos documentos sobre o tema apenas serão divulgados daqui a 15 anos, em 2030.
O carimbo de "secreto" se refere ao grau de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012 e permite a qualquer cidadão requisitar documentos do setor público.
Os demais carimbos são "ultrassecretos" (25 anos) e "reservado" (5 anos) –esses prazos de sigilo ainda podem ser prorrogados por uma vez.
No caso da Sabesp, a classificação de sigilo foi feita após o portal "iG" ter solicitado, por meio dessa lei, a lista completa dos pontos da Grande SP que não teriam seu abastecimento interrompido durante a eventual implantação de um rodízio (corte do fornecimento de água).
Esses 492 pontos são, de acordo com a Sabesp, "prioritariamente" hospitais, clínicas de hemodiálise, além de delegacias e presídios.
Segundo o "iG", o portal solicitou os dados em março, por meio do SIC (Serviço Estadual de Informações ao Cidadão).
A Sabesp negou o acesso à lista, alegando que a informação poderia trazer "ameaça ao sistema de abastecimento público de água", além de "enorme prejuízo à sociedade, podendo ensejar inclusive depredações e violência contra os órgãos do Estado".
Ao "iG" a estatal alegou ainda que detalhes de suas operações poderiam ser inclusive usadas no planejamento de ações terroristas que, mesmo em sob hipótese remota, não podem ser descartadas.
O portal buscou um recurso, mas, antes disso, a Sabesp classificou como "secretas" todas as informações sobre procedimentos e projetos técnicos e operacionais da empresa, o que impediu o acesso à essa lista dos locais que não teriam água cortada.
O decreto, porém, não deixa claro quais seriam esses procedimentos e projetos, o que abre brecha à Sabesp para negar acesso a outras informações técnicas sobre a crise da água no Estado.
Essa decisão segue a mesma linha de decreto da Secretaria Estadual de Transportes que, no ano passado, classificou como "ultrassecretos" documentos de trens e Metrô.
A medida foi revogada na semana passada, após a Folha ter revelado o caso.
Rodízio de água
Um rodízio de água chegou a ser cogitado no início deste ano, no auge da crise. Mas, com as chuvas de fevereiro e março e a ampliação do racionamento (entrega controlada de água), a medida foi descartada, ao menos neste ano.
A identificação dos locais que não poderiam ficar sem água foi feita pela Sabesp para a elaboração de um "Plano de Contingência" exigido por prefeitos da Grande SP.
O plano, no entanto, está engavetado na gestão estadual. Alckmin chegou a chamá-lo de "papelório inútil".
LIGAÇÕES SIGILOSAS
Sabesp decreta sigilo de dados por 15 anos
Motivos para o sigilo
> Risco à vida, à segurança ou à saúde da população
> Risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico
> Risco à segurança de instituições ou de altas autoridades
Sigilo do Metrô
> O sigilo nos dados da Sabesp é revelado cinco dias após a gestão Alckmin revogar a medida que tornou sigilosos centenas de documentos sobre o transporte público metropolitano de São Paulo
Locais que já estão recebendo ligações diretas
> Hospitais
> Presídios
> Delegacias
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CRONOLOGIA
Sabesp impõe sigilo sobre dados de abastecimento ininterrupto na Região Metropolitana de SP
25.mar
Reportagem do iG pede a listagem de 492 "pontos prioritários" que não podem ficar sem água
24.abr
Após se negar a passar os dados, Sabesp informa que a lista dá prioridade a áreas de segurança pública e saúde
11.mai
Após recurso à Ouvidoria-Geral do Estado por descumprimento de prazos, Sabesp alega que os dados não seriam divulgados a fim de evitar riscos "num cenário hipotético de rodízio drástico"
16.mai
Sabesp decreta sigilo de 15 anos sobre parte de dados operacionais da companhia
30.mai
Decisão é divulgada no Diário Oficial do Estado e livra a Sabesp de prestar qualquer informação sobre "procedimentos e projetos técnicos e operacionais" e "informações técnicas e localização de redes de água e esgoto, equipamentos e instalações de sistemas operacionais"
13.set
Sabesp afirma que irá rever prazo de sigilo e divulgará lista de locais privilegiados
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
