A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) decretou o sigilo de uma série de dados relativos à Guarda Civil Metropolitana, incluindo imagens das câmeras de monitoramento das ruas da cidade e informações da central de atendimento (via número 153).
A decisão, assinada em maio pelo secretário Ítalo Miranda Júnior (Segurança Urbana), deu o carimbo de "reservado" aos dados -que somente poderão ser acessados cinco anos após a medida.
"Reservado" é um dos graus de sigilo previstos na Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012 e que permite a qualquer cidadão requisitar documentos públicos.
A prefeitura usou essa legislação como argumento para negar pedido da Folha de imagens de câmeras na região da cracolândia (centro).
Com base nessa medida da gestão Haddad, pedidos de imagens da guarda para localizar um familiar desaparecido, por exemplo, também serão negados.
A alegação oficial é que o acesso às imagens das câmeras violaria a individualidade.
A prefeitura também declarou reservados dados relativos a atividades investigativas da corregedoria da guarda e procedimentos operacionais.
Assim como a gestão Haddad, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) também decretou sigilo de diferentes documentos públicos. O primeiro desses casos, em relação a trens e metrô, foi revelado pela Folha.
Na prefeitura, a definição pelo sigilo desses dados vai na contramão do discurso de transparência da administração, que enfatiza, por exemplo, a criação da CGM (Controladoria Geral do Município).
Sindicância
Ao todo, a prefeitura tem dez documentos declarados sigilosos, a maioria relativos a investigações de desvios. Entre eles, está uma sindicância da SPTrans (São Paulo Transporte), empresa que administra o sistema de transportes.
O secretário Jilmar Tatto (Transportes) classificou esse caso como "secreto", o que coloca prazo de 15 anos para que seja conhecido o resultado da investigação sobre eventuais desvios de funcionários.
A justificativa para a decisão é vaga: se trata de procedimento administrativo. Após ser questionada pela reportagem, a prefeitura decidiu rever essa classificação.
Outro lado
A Secretaria de Segurança Urbana da Prefeitura justificou o sigilo das câmeras para "preservar a individualidade dos cidadãos".
Sobre o 153, a pasta afirma que segue o procedimento usado pela Polícia Militar, para preservar denunciantes.
Sobre o inquérito da SPTrans, o departamento jurídico do órgão vai rever a classificação. A prefeitura avaliou que o segredo vai contra seu entendimento porque informações pessoais já são protegidas e processos administrativos são sigilosos somente até a sua conclusão.
CASOS DE SIGILO
Polícia Militar
Em 2013, a PM decretou sigilos de documentos que vão do efetivo dos batalhões ao regimento interno do corpo musical da corporação. Também estão na lista manuais como o de uso do bastão tonfa, por exemplo.
Sabesp
A estatal do governo Alckmin tornou sigilosas as informações sobre procedimentos e projetos técnicos e operacionais do abastecimento hídrico de São Paulo. Na quinta (15), recuou e divulgou alguns dados
Metrô
Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos tornou ultrassecretos documentos sobre o transporte público de SP, como estudos de viabilidade, relatórios de obras e outros. No último dia 8, o governo Alckmin revogou a medida
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MOTIVOS PARA O SIGILO
> Risco à vida, à segurança, ou à saúde da população
> Risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico e assuntos de interesse estratégico
> Risco à segurança de instituições ou de altas autoridades e seus familiares
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
