O Projeto de Lei (PL) 538/2015, elaborado pelo Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A previsão é que a capital paulista tenha pouco mais de R$ 54 bilhões, sendo que parte destes recursos foi obtido por meio da renegociação da dívida da cidade com a União.
A proposta, ao chegar ao legislativo, é apreciada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Presidida pelo vereador José Police Neto (PSD), o colegiado é formado pelos vereadores Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Aurélio Nomura (PSDB), Jair Tatto (PT), Milton Leite (DEM), Ota (PROS), Paulo Fiorilo (PT) e Ricardo Nunes (PMDB).
A Comissão é responsável por designar um relator para o projeto, quem será o responsável por elabora um texto com algumas mudanças em relação a proposta encaminhada pela prefeitura. O vereador Milton Leite, escolhido pelo colegiado, escolheu os vereadores Ricardo Nunes e Jair Tatto para ajudá-lo a elaborar o relatório.
O projeto deverá passar por audiências públicas temáticas antes de ser encaminhado ao plenário para primeira votação.
Os vereadores podem apresentar emendas para serem incorporadas ao texto. No ano passado, os parlamentares apresentam mais de cinco mil sugestões, sendo que 930 foram acatadas.
Confira no portal da Câmara Municipal o passo a passo da tramitação do projeto de lei.
Matéria publicada orinalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
