POR KÁTIA KAZEDANI, DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
A renegociação da dívida de São Paulo com a União é a grande conquista do município, em termos econômicos, para o próximo ano. O acordo com o Governo Federal permitirá que a capital paulista tenha cerca de R$ 1 bilhão a mais para investimentos e outros gastos.
O Projeto de Lei (PL) 538/2015, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para 2016, já incluiu esse valor na peça orçamentária em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. “Essa é uma conquista gigantesca para o município, porque abre a oportunidade para novos investimentos com esse dinheiro que antes era utilizado para pagar uma dívida que não era amortizada”, sinalizou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Police Neto (PSD).
Para o vice-presidente do colegiado, vereador Paulo Fiorilo (PT), a renegociação da dívida é uma das principais vitórias da gestão do prefeito Fernando Haddad. “O orçamento, em que pese a situação do país, está equilibrado e isso será fundamental para que as metas sejam cumpridas e se consiga entregar aquilo que foi proposta pelo prefeito”, declarou o parlamentar.
Responsável pela Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron de Oliveira explicou que essa renegociação beneficiará o município já no curto prazo. “Esse R$ 1 bilhão possibilitará mais investimentos para diversas políticas públicas. Essa conquista é fundamental, porque antes pagávamos a dívida e ela só aumentava, agora teremos a redução do endividamento o que permitirá novas operações de crédito para investimento. A cidade toda ganhou com isso”, esclareceu.
O acordo de renegociação permitiu que a dívida de São Paulo com a União caísse de R$ 64,8 bilhões para R$ 28 bilhões. No entanto, como a Lei Complementar 148 ainda não foi regulamentada pela presidente Dilma Rousseff, a prefeitura obteve uma liminar para pagar em juízo as parcelas da dívida, forçando a aplicação das novas regras estipuladas pela nova medida – em vez do IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais juros de 9% ao ano, passa a valer o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais juros de 4% ao ano.
“Sendo assim, a média paga de janeiro a março foi de R$ 314 milhões. De abril até setembro, o valor foi de R$ 200 milhões. Esses recursos pagos a menos, consequentemente, passam a ter novas destinações”, sinalizou Rodrigo Mantovani Policano, da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Câmara. Para o próximo ano, acrescentou o consultor, as parcelas pagas pela prefeitura deverão ser de cerca de R$ 235 milhões.
Para Policano, a mudança de indexador é importante, principalmente na atual situação econômica. “O IGP-DI é um índice volátil e tem sido maior porque ele é bastante sensível a variação do dólar. Já o IPCA é mais estável. Neste momento, mais do que nunca, a aplicação desse índice é melhor”, disse.
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Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
