POR ROBERTO VIEIRA, DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
O plano de melhoramentos viários no Distrito de Parelheiros, pretendido pela prefeitura e que está previsto no Projeto de Lei 558/2014, foi aprovado em primeira votação na tarde desta terça-feira (27/10) pelos vereadores. A aprovação se deu de forma simbólica, ou seja, sem nenhum voto contrário.
As adequações no sistema viário são motivadas pela construção do Hospital Municipal de Parelheiros, que tem previsão de entrega para 2016. De acordo com a justificativa do PL, uma análise técnica feita por órgãos competentes estabeleceu que obras são necessárias para receber a demanda de veículos e pedestres que utilizarão o equipamento público, bem como para permitir a expansão da rede de transporte coletivo e o acesso à unidade de saúde.
“A ideia desse projeto, bem acertado pelo Executivo, é facilitar o acesso ao hospital. Nós estamos ali em um cruzamento no centro de Parelheiros, com único acesso. Por conta disso, é um lugar que sempre está congestionado e essa é uma alternativa que vai resolver o problema de acesso ao hospital de Parelheiros”, afirmou vereador Alfredinho (PT), que mora reside naquela região.
Está previsto no PL os alargamentos das Ruas Euzébio Coghi, Cacoal, Gentil Schunck Roschel (entre a Rua Euzébio Coghi e a Estrada da Colônia), Américo Coxa, retificação de alinhamentos da Avenida Sadamu Inoue (na confluência com a Rua Américo Coxa), a abertura de via ao longo do Córrego Caulim, entre a Avenida Sadamu Inoue e a Estrada Engenheiro Marsilac, além da consolidação dos alinhamentos junto às ruas Manuel Nóbrega de Albuquerque e Tadeu de Oliveira Wickbold.
Consórcio imobiliário
Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o PL 456/2010, dos vereadores José Police Neto (PSD) e Nabil Bonduki (PT), que regulamenta o ‘consócio imobiliário’, cujo objetivo é fazer com que terrenos privados que estão ociosos na cidade possam cumprir função social.
Para Neto, um dos autores da iniciativa, o PL é ‘fundamental’, à medida que se sabe o quanto é difícil a desapropriação de áreas para construção de unidades habitacionais para a população de menor renda. O parlamentar explicou qual a contrapartida dos proprietários destas áreas.
“Essa é a possibilidade do empreendedor ser público, o terreno é privado, de um proprietário que não tem condições naquele momento de empreender, mas aceita a condução pública. Ao invés de ficar com o terreno, ele fica com um número de metros quadrados ou unidades no empreendimento realizado”, explicou Neto.
O projeto necessitava de votação qualificada, ou seja, dois terços dos parlamentares da Câmara e recebeu 38 votos a favor e nenhum contra.
Outros projetos aprovados
PL 145/2015, do Executivo, que autoriza o Executivo a doar, ao Governo do Estado de São Paulo, a edificação de propriedade municipal situada na Praça Alfredo Issa, nº 71, Distrito da República.
Fase da discussão: 2ª
PL 247/2015, do Executivo, que introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao Processo Administrativo Fiscal e ao Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano – DEC, conferindo nova redação ao §1° do artigo 50 da Lei n° 14.107, de 12 de dezembro de 2005, e ao “caput” do artigo 41 da Lei n° 15.406, de 8 de julho de 2011.
Fase da discussão: 1ª
PL 526/2014, do Executivo, que aprova o prolongamento da Rua Prates, no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé.
Fase da discussão: 1ª
PL 176 /2015, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que acresce e altera dispositivos da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004 e dá outras providências.
Fase da discussão: 1ª
(Votos contrários dos Vereadores José Police Neto, Andrea Matarazzo, Mário Covas Neto e Salomão Pereira).
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
