Abono salarial, criação de cargos, auxílio saúde indenizatório e até pagamento acima do teto paulistano estão entre propostas do órgão
POR ADRIANA FERRAZ – O ESTADO DE S. PAULO
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) pode elevar custos em mais de R$ 15 milhões por ano. O órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos da capital já conseguiu aprovar um abono salarial de fim de ano a funcionários ativos e inativos. Outros três projetos de lei que ainda aguardam aval dos vereadores propõem a criação de cargos, de um auxílio-saúde indenizatório e até o pagamento acima do teto municipal a mais de cem servidores do tribunal.
Se aprovados, os gastos extras apresentados à Câmara serão descontados do orçamento do TCM, que neste ano é de R$ 269 milhões – maior que a soma dos recursos destinados às Secretarias da Assistência Social e Direitos Humanos, por exemplo.
Na mais cara das propostas, o presidente Roberto Braguim visa a condicionar o valor máximo pago aos servidores ao subsídio que ele e demais quatro conselheiros recebem por mês, de R$ 30,4 mil – 90% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor é 20% maior do que os R$ 24,1 mil pagos ao prefeito Fernando Haddad (PT), hoje o teto do funcionalismo municipal.
Na justificativa do projeto, Braguim afirma que o limite remuneratório dos servidores não deve estar atrelado ao salário do prefeito, pois não há relação hierárquica. Para o conselheiro, essa regra não respeita o critério estabelecido na Constituição, além de colocar em risco a autonomia do tribunal.
Tornar essa tese uma lei municipal ajudaria o órgão a colocar fim a uma disputa judicial, além de custar R$ 14,2 milhões em 2016. Em 2012, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, proibiu o pagamento acima do teto municipal a um grupo de 168 funcionários do TCM.
Enquanto aguarda a decisão da Câmara, o tribunal já pode planejar o pagamento de até R$ 792 de abono aos servidores em dezembro, caso Haddad não vete a proposta. O novo prêmio por produtividade representaria um “extra” de R$ 188,7 mil.
A aprovação da medida ocorreu de forma simbólica, em sessão na semana passada na Câmara Municipal. Somente os vereadores Andrea Matarazzo (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM) marcaram posição contrária ao projeto. Segundo o tucano, não é momento para pagar abono, independentemente do valor. “É preciso economizar. Não é porque tem dinheiro em caixa que se deve gastar, criar despesa”, disse Matarazzo.
O cientista político Marco Antonio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforça ainda que o TCM deve dar exemplo de bom uso do dinheiro público. “O órgão é justamente o responsável por fiscalizar as contas públicas. Todo mundo está cortando gastos, incluindo a Prefeitura, que recentemente tirou verba da Habitação para pagar as empresas de ônibus. É totalmente inadequado seguir o caminho oposto.”
De acordo com Braguim, o pagamento do abono tem o objetivo de “incentivar os funcionários a otimizar seu desempenho”. O conselheiro cita que o órgão “busca a eficiência” de seus servidores, apesar de propor que também os aposentados e pensionistas recebam o prêmio. E assegura que o impacto da medida será “nulo”, pois a despesa seria descontada do orçamento anual.
Cargos e auxílio
Os outros dois projetos do TCM em análise na Câmara propõem a criação de cinco cargos para compor uma Coordenadoria de Engenharia, Obras, Serviços e Meio Ambiente, ao custo de R$ 760 mil por ano, e a instituição de uma verba de saúde indenizatória. Este não teve seu impacto revelado.
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
