POR ROGÉRIO PAGNAN E LUCAS FERRAZ – Folha de S. Paulo
Uma manobra estatística do governo Geraldo Alckmin (PSDB) ampliou a queda dos homicídios em São Paulo.
A redução dessas ocorrências em patamares recordes neste ano tem sido usada como bandeira do secretário Alexandre de Moraes (Segurança Pública), cotado para disputar a prefeitura da capital paulista nas eleições de 2016.
A mudança de metodologia começou em abril, sem divulgação, quando a gestão tucana passou a excluir das estatísticas de homicídios dolosos as mortes cometidas por PMs de folga em legítima defesa.
A estratégia permitiu ao Estado retirar, em apenas seis meses, 102 mortes das estatísticas oficiais de homicídios —equivalentes a mais de cinco chacinas como a registrada no dia 13 de agosto em Osasco e Barueri (Grande SP).
Os casos de assassinatos em São Paulo continuam em queda este ano, mas a revisão dos dados mostra que ela é bem mais tímida do que a das divulgações do governo.
No período de seis meses em que houve a mudança de metodologia, os números divulgados pela gestão Alckmin apontam diminuição de 16,3% dos homicídios na capital e 13,2% no Estado em relação ao mesmo período de 2014.
Na prática, no entanto, considerando os critérios adotados nos últimos dez anos, essa queda é de 6,7% e 8,1%, respectivamente.
A publicidade oficial também diz que, em setembro, pela primeira vez desde 2001, a taxa de homicídios no Estado ficou em 9,1 casos por grupo de 100 mil habitantes.
Mas isso só foi possível porque foram retiradas das estatísticas deste ano as mortes por PMs em horário de folga. O índice real foi de 9,4, já atingido antes, em julho.
O governo defende os critérios adotados e afirma seguir "metodologia internacional" —não explica qual. Diz considerar que os critérios estão explicados em um asterisco colocado em uma tabela.
A comparação com os números dos últimos dez anos, porém, fica contaminada, levando a uma queda artificial dos homicídios em 2015 -já que os anos anteriores incluem mortes de PMs de folga em legítima defesa.
'IRRESPONSABILIDADE'
Pelo novo critério adotado, se um PM de folga matar alguém ao reagir a um roubo, esse caso não é mais contabilizado como homicídio. Com isso, a gestão Alckmin passou a classificar essa ação em separado, assim como na chamada "morte em intervenção policial" em serviço.
Se um cidadão comum matar alguém em reação a um assalto, daí não há mudança —esse caso continua sendo classificado como homicídio.
Para a pesquisadora Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é preciso uma alteração em toda a série histórica para poder voltar a comparar os casos de homicídios.
"Quando muda uma metodologia que impacta não só nos indicadores de letalidade policial como nos homicídios, é preciso explicitar isso ao público. Então, isso foi absolutamente negativo. Diria até que foi uma irresponsabilidade da Secretaria da Segurança. Porque induz a erro. Se eles falam em transparência, isso não foi nada transparente", afirma.
A mudança de metodologia foi detectada por Samira ao analisar, a pedido da Folha, os dados de letalidade policial omitidos pelo governo. A pesquisadora é uma das principais especialistas do país em estatísticas de violência.
O secretário Alexandre de Moraes diz que a queda de homicídios é "consequência da eficácia do trabalho policial".
Ele tem neste ano adotado uma iniciativa criticada por especialistas, ao fatiar a divulgação -feita antes de uma só vez e completa- e antecipar alguns números positivos.
OUTRO LADO
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) afirma que a mudança nas regras de contagem de homicídios dolosos e letalidade policial segue "metodologia internacional".
O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse, em nota, que a alteração dos critérios partiu da Corregedoria da Polícia Militar, padronizando sua publicação com a Polícia Civil —que já excluiria dos homicídios as mortes de agentes de folga em legítima defesa.
Os dados envolvendo policiais civis, porém, pouco interferem nas estatísticas gerais —em agosto, por exemplo, não foi registrado nenhum caso no Estado inteiro, contra 22 envolvendo PMs.
Questionado sobre por que divulga comparações de estatísticas com critérios diferentes, que levam à redução artificial dos homicídios, Moraes não deu resposta direta —limitou-se a negar alterações de contabilidade.
Ele afirma ainda que as mortes cometidas por PMs que não sejam em legítima defesa, como chacinas, continuam classificadas nas estatísticas de homicídio.
Moraes também argumenta que a metodologia adotada a partir de abril consta de um "asterisco" em tabela de dados criminais —embora a mudança não esteja informada em comunicados oficiais.
O secretário de Alckmin diz que a decisão de mudar a metodologia foi correta porque, para ele, um homicídio com "excludente de ilicitude" (legítima defesa, por exemplo) deixa de ser homicídio.
"Trata-se de metodologia internacional, adotada tanto pelo direito penal brasileiro quanto pelo direito comparado, onde o crime de homicídio somente existirá se a conduta for típica e ilícita", diz.
Ele continua. "O fato típico (art. 121 – matar alguém) deixa de ser homicídio quando presente alguma das excludentes de ilicitude. Absolutamente todas as democracias ocidentais utilizam essa metodologia no sistema penal."
Os especialistas em segurança pública Luís Flávio Sapori, professor da PUC-MG, e Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dizem desconhecer outro lugar do mundo em que a polícia contabilize homicídios com a nova metodologia adotada pelo Estado de São Paulo. "É uma idiossincrasia paulista", afirma Sapori.
Moraes criticou os questionamentos feitos pela Folha. "Dessa forma, nos parece que aqueles que realizaram as indagações não entenderam até o presente momento a metodologia internacional, pois não podemos acreditar que haja leviandade e má fé em insinuação de manipulação de números e na continuidade de confusão entre homicídios dolosos e letalidade policial", afirma, em nota.
Os questionamentos foram encaminhados ao secretário após, em 26 de outubro, ele declarar que havia feito mudanças na contagem de letalidade da polícia paulista para aperfeiçoar e abarcar dados desprezados anteriormente.
"A mudança foi para deixar muito mais transparente, para auxiliar no combate à letalidade em serviço e fora de serviço. […] Aqui é transparência total", disse na época.
Matéria publicada originalmente na Folha de S. Paulo.
