Disputa prevê divisão em 27 lotes, avaliados em R$ 140 bilhões e válidos por 20 anos com possibilidade de prorrogação por mais 20
POR LUIZ FERNANDO TOLEDO E RAFAEL ITALIANI – O ESTADO DE S. PAULO
O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu por dez dias a abertura dos envelopes da nova licitação dos ônibus na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira, 11, e atrasa os planos da Prefeitura de verificar as propostas das empresas nos dias 18 e 19 deste mês. O documento encaminhado pelo órgão ao gabinete do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, aponta 47 recomendações que a pasta deve fazer para dar andamento à disputa. A corte quer saber o motivo do valor inicial da concessão estar avaliada em R$ 120 bilhões e passar para R$ 166 bilhões, segundo valores encaminhados pela pasta ao próprio TCM.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão e por empresários do setor de transporte, que disputam os novos contratos divididos em 27 lotes. O relator do processo e vice-presidente do tribunal, Edson Simões, que não quis falar com a Estado, questiona o prazo de 20 anos da concessão com contratos que podem ser prorrogados por mais 20.
O tribunal se preocupa com fato da Prefeitura de São Paulo conceder aos empresário do setor o poder sobre o transporte municipal pelo período de 40 anos já que, na análise dos técnicos da corte, a cidade terá uma oferta maior de transporte sobre trilhos com novas linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e de Metrô. Ou seja, na avaliação jurídica do TCM, no futuro o setor será remunerado por passageiros transportados por outros modais.
No relatório que está nas mãos de Tatto, o TCM questiona um fator que apresentado pela Prefeitura como sendo novidade e primordial para acompanhar em tempo real a movimentação dos ônibus pela cidade, que é o Centro de Controle Operacional (CCO). As unidades serão espalhadas pela cidade com a presença de técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da São Paulo Transporte (SPTrans) e das garagens.
Para o TCM, esse ideia não está clara. De acordo com o documento, "faltam elementos esclarecedores da implantação do CCO como projeto básico de sua infraestrutura física e detalhamento da utilização de mão de obra técnica no desenvolvimento dos softwares e treinamento de sua utilização, entre outros."
A promessa da gestão Fernando Haddad (PT) de punir as empresas por má qualidade do serviço a partir da opinião e avaliação dos passageiros também é questionada pela corte. "Não constatamos incidência na remuneração das concessionárias de indicadores objetivos de qualidade dos serviços de operação, com exceção do cumprimento da demanda e do fator de disponibilidade de frota. Não está claro se os resultados da avaliação dos serviços terão algum reflexo na remuneração das concessionárias ou se serão objeto de penalidade contratual", afirma o item 32 do documento.
A gestão Fernando Haddad (PT) deveria ter assinado o novo serviço em 2013, quando os antigos contratos assinados durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PMDB), na época petista, venceram. Os protestos daquele ano por redução de tarifa e transparência na gestão da mobilidade pública municipal fizeram a Prefeitura adiar o prazo e gastar milhões em um auditoria independente.
A nova concessão será dividida em três eixos: dentro dos bairros; no entorno de áreas adensadas fazendo ligação com terminais de ônibus; e em grandes avenidas com corredores e faixas exclusivas. O formato prevê aumentar em 14% a quantidade de assentos e em 17% o número de viagens.
Suspensão esperada
Haddad disse na manhã desta quinta-feira, 12, que a suspensão da abertura dos envelopes da licitação dos ônibus pelo TCM era esperada e pode ser positiva.
"Assim que anunciei o edital, disse que isso poderia acontecer. Era previsível. Acho natural que aconteça, inclusive, porque é um contrato muito grande."
Para Haddad, a intervenção do TCM é desejável, já que pode melhorar o contrato. "Nós podemos contar com auditores experientes do TCM, que vão se debruçar sobre o edital e apontar aperfeiçoamentos possíveis", declarou o prefeito. "Não só faz parte da regra do jogo como é benéfico. Um contrato de 20 anos precisa dessa cautela."
O prefeito pede, no entanto, que o tribunal faça as considerações "em tempo razoável". "Se isso for feito com rapidez, obviamente que considerando a complexidade, mas se uma equipe se debruçar em fazer os apontamentos em tempo razoável, não prejudica a cidade."
Aperfeiçoamento
A nota encaminhada pela Secretaria Municipal de Transportes tem o mesmo tom da fala de Haddad. "Sobre a decisão para suspender, por dez dias, a abertura dos envelopes da nova licitação de ônibus, a Prefeitura informa que este é um procedimento previsto, considerando-se que está em análise um contrato com validade de vinte anos. Trata-se de um edital economicamente importante para a cidade, que deve ser tratado com seriedade e agilidade. A Prefeitura está disposta a acatar as recomendações que estejam de acordo com o aperfeiçoamento do edital.
Contratos
Em junho deste ano, o TCM já havia barrado licitação da parceria público-privada (PPP) proposta pela gestão Haddad para trocar as lâmpadas da cidade por luzes de LED. A ideia é de que a economia na conta de luz pagasse os equipamentos. A proposta, apresentada no ano passado, foi barrada pelo tribunal em junho deste ano e só liberada no final de outubro, com ressalvas. Entre elas, que a AES Eletropaulo, que fornece energia elétrica no município, fique impedida de participar da licitação.
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
