KÁTIA KAZEDANI, DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente disponibilizou na quarta-feira (18/11) uma minuta do projeto de revisão de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei de Zoneamento – para que a população conheça as principais mudanças em relação ao texto original encaminhado pela prefeitura.
O documento ficará disponível por uma semana para que todos possam contribuir, tanto por meio do site como nas audiências públicas regionais que serão realizadas a partir do dia 23. “Apresentamos um texto com todos os mapas e quadros para que a sociedade possa se manifestar”, explicou o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), que elogiou a participação popular durante as audiências públicas realizadas para debater o zoneamento. “Tiveram muitas mudanças que vieram da sociedade, que se organizou e nos apresentou importantes contribuições”, acrescentou.
Entre as principais mudanças está o debate em torno das Zer (Zona Exclusivamente Residenciais) e da Zcor (Zonas Corredores). “A população trouxe a contribuição e preocupação e isso foi atendida para preservar o ambiente das Zeis”, explicou Frange, que citou que uma das propostas é não permitir a fusão de terrenos pertencentes a classificações diferentes. “A pessoa que tem um lote na Zcor poderia querer comprar o lote do fundo que é Zer e usar para entrar caminhões em áreas estritamente residenciais”, acrescentou.
Representantes do Ame Alto de Pinheiros defende a manutenção das Zer. “O nosso objetivo é que o zoneamento se mantenha inalterado, não queremos a ampliação de corredores”, sugeriu Eduardo Moscati.
As Zonas de Eixo, áreas que serão adensadas próximas ao transporte público, terão algumas restrições. “Na Vila Madalena, por exemplo, onde tem muito aclive e declive vamos reduzir a altura dos prédios”, sinalizou Frange.
O zoneamento inclui no texto a atividade “Local de Cultos” nas subcategorias de uso não residencial (nR1,nR2 e nR3) que serão locais com capacidade para até 100 pessoas, 200 pessoas e acima de 500 pessoas, respectivamente. “As igrejas foram estabelecidas nesse critério e terão um regramento para que elas possam regularizar as atividades”, declarou Frange.
Confira na íntegra a minuta, quadros e mapas do Zoneamento.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
