Por ROBERTO VIEIRA – Câmara Municipal de São Paulo
Na primeira Audiência Pública devolutiva sobre a Lei de Zoneamento – constante no Projeto de Lei (PL) 272/2015 -, que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade-, o relatório apresentado aponta mudanças apenas nas questões consideradas consensuais (clique e confira o relatório).
O relator do PL, vereador Paulo Frange (PTB), destacou que a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, neste primeiro momento, incorporou ‘tudo aquilo que possuía 100% de acordo’. O parlamentar afirmou que somente quando não houver alternativa, a comissão técnica tomará uma posição própria.
“Nós fizemos tudo em tabela. Mais de 80% do texto é fruto do trabalho da sociedade e veio das audiências públicas. Agora nós temos situações para resolver, tem situações que metade quer e metade não quer, e nós precisamos amadurecer isso, uma, duas, ou três semanas, para buscar a maioria, se não houver, teremos que tomar atitude”, disse.
“A cautela de um pré-relatório é exatamente para isso. Com essas audiências as pessoas vão se manifestar e nós vamos verificar e dar resposta às pessoas”, completou o presidente da Comissão, Gilson Barreto (PSDB).
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Mello Franco, é preciso ter cautela neste momento. O representante do Executivo lembrou que as discussões sobre o novo zoneamento da cidade começaram com um processo de participação popular antes mesmo de chegar à Câmara e argumentou que as tratativas por parte do corpo técnico (tanto do Executivo quanto do legislativo) são variáveis, de acordo com o tipo de solicitação.
“O zoneamento é muito complexo e cada questão tem critérios muito distintos uns dos outros, os critérios para se assumir ou não uma área de preservação ambiental é totalmente diferente dos critérios para se pensar, por exemplo, os padrões de incomodidade de locais de culto, assim por diante”, afirmou.
Sobre o relatório
Durante cerca de 40 minutos, o relator apresentou um resumo do texto prévio aos munícipes que lotaram as dependências do Salão Nobre da Câmara. De acordo com Frange, quase sete mil pessoas compareceram nas 41 audiências públicas, 1.034 falaram ao microfone e mais de quatro mil contribuições foram realizadas via protocolo.
As discussões a cerca do conflito ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) e ZCOR (Zonas Corredores) ficaram em primeiro lugar, com 34% das contribuições, seguidos de perto pelas alterações gerais do zoneamento, que responderam por 20%.
Questões ligadas ao verde e regularização fundiária obtiveram menor percentual de participação, apenas 2%. De tudo o que foi recebido pela Comissão, 8% foi considerado como demanda não pertinente à revisão do zoneamento.
O relator destacou algumas situações onde as alterações propostas pela sociedade foram incorporadas. Uma delas diz respeito ao artigo 10 da lei, que trata das questões de ZER e ZCOR. “Esse artigo 10 contempla a grande parte do conflito e trouxe tranquilidade para quem está em ZER, trouxe tranquilidade para quem está na zona corredor, aumentou a zona corredor, aumentou a segurança para quem está em ZER e trouxe o equilíbrio que nós precisávamos encontrar”, argumentou.
Frange apontou que alguns impedimentos nas zonas corredores, pleiteados pelos moradores desses locais, passaram a compor o quadro restritivo deste tipo de zoneamento. “Não será permitido abrigo, albergue em nR1 10, e no caso de nR1 12, ficou excluída a possibilidade de ter flat, hotel, motel, pensão”, exemplificou.
O relator também apontou que as vias com largura inferior a 12 metros não receberão mais prédios com potencial construtivo (gabarito) superior a 28 metros. “Isso é para que a gente possa reduzir o impacto sobre essas áreas. A Vila Madalena é uma delas, assim como Sacomã, Vila Mariana, todas terão essa regra, vale para todos”, pontuou.
A primeira audiência devolutiva sobre a revisão da Lei de Zoneamento aconteceu segunda-feira (23/11) no Salão Nobre da Casa e também contou com a participação dos vereadores Aurélio Miguel (PR), Dalton Silvano (PV), Eliseu Gabriel (PSB), Juliana Cardoso (PT), Ricardo Young (PPS) e Souza Santos (PSDB).
Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
