A Jornada da Democracia Direta marca um ano da mobilização da sociedade civil pelo destravamento e regulamentação da democracia direta na cidade de São Paulo – e, também, para ampliar o debate sobre o tema.
A democracia direta se caracteriza pela utilização de mecanismos de consulta popular e diálogo. A consulta popular consiste no Plebiscito, Referendo e Lei de Iniciativa Popular. Os mecanismos de diálogo são conselhos municipais de políticas públicas, conselhos gestores, audiências públicas e consultas virtuais dentre outros.
A democracia direta, direito dos cidadãos, deve estar articulada e coexistir com a democracia representativa. Muitos temas de políticas públicas implementados na cidade deveriam passar por um processo de consulta popular ou de diálogo, de forma que a opinião popular legitime a ação governamental ou do legislativo.
Quando a sociedade não é consultada ou ouvida, a possibilidade das políticas públicas serem estruturadas de maneira equivocada aumenta; ainda, a soberania popular é violada e o controle social dos poderes públicos acaba fragilizado.
No que diz respeito ao Plebiscito e ao Referendo, estes consistem nas duas formas de consultas populares, as quais podem acontecer, segundo a Lei Orgânica Municipal, para deliberar sobre políticas públicas – seja no âmbito do Legislativo ou do Executivo – e, também, para que os cidadãos possam deliberar sobre obras de valor elevado ou que tenham significativo impacto ambiental.
É verdade que alguns avanços no que diz respeito ao diálogo foram obtidos nos últimos anos, principalmente no que toca aos conselhos municipais temáticos e regionais. Igualmente, os processos participativos de construção de alguns instrumentos de planejamento, a exemplo do Plano Diretor também apontam para uma melhora nesta área.
Contudo, embora tais mecanismos de diálogo tenham avançado – o que não exclui a necessidade de seu aprimoramento –, o mesmo já não se pode dizer sobre as consultas populares: a convocação de plebiscitos e referendos para decidir sobre políticas públicas, por exemplo, nunca aconteceu; enquanto isso, o Plebiscito sobre obras jamais foi regulamentado.
Assim, a Jornada da Democracia Direta possibilita ampliar o debate sobre a participação direta no governo da cidade de São Paulo, avaliar os instrumentos de participação existentes – como conselhos municipais e audiências públicas –, avaliar as possibilidades para se realizar consultas populares no município e, ainda, apresentar à sociedade conquistas e desafios no que toca à regulamentação de outro importante mecanismo de democracia direta: os Plebiscito municipais sobre obras.
