DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
O relator do projeto do novo Código de Obras de São Paulo, vereador Nelo Rodolfo (PMDB), sinalizou nesta sexta-feira (4/12) que acrescentará à proposta uma medida para que o empreendedor possa iniciar a construção caso a prefeitura não se posicione em 90 dias em relação ao projeto.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o Projeto de Lei (PL) 466/2015, do Executivo, que aprova o Código de Obras e Edificações, a secretária de Licenciamento Urbano, Paula Motta Lara, explicou as principais mudanças na proposta em tramitação na Câmara e explicou que a prefeitura tem grande preocupação em reduzir o tempo de tramitação dos processos de licenciamento no município.
“O nosso objetivo, nesse novo marco, é que a prefeitura dê uma resposta em trinta dias e não deixar de dar resposta para que obras não sejam iniciadas irregularmente”, declarou Paula.
O novo Código de Obras tem como objetivo modernizar o licenciamento de construções, simplificando e desburocratizando os procedimentos determinados pela legislação em vigor desde 1992. Essas inovações foram elogiadas pelos participantes da audiência pública.
“O grande avanço desse Código de Obras é a simplificação. Isso é importante para facilitar a assimilação por parte do cidadãos”, declarou o coordenador executivo do Secovi (Sindicato da Habitação), Eduardo Della Manna.
Para o vice-presidente da AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), Edson Lopes, a decisão da prefeitura em simplificar a aprovação dos projetos é fundamental. “A discussão com o Executivo foi importante. No entanto, queremos sugerir que sejam eliminadas regras de legislações que vêm das esferas municipal, estadual e federal que são repetidas e geram insegurança jurídica”, explicou.
Responsável pela relatoria do zoneamento (revisão do projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), o vereador Paulo Frange (PTB), falou sobre a necessidade de revisão do Código de Obras. “A atual legislação tem grande parte copiada da década de 70 e precisamos mudar isso. Essa lei traz simplificação e utilizar o licenciamento eletrônico é uma importante ferramenta para agilizar o processo”, declarou.
Debate
O Código de Obras e Edificações- projeto que complementa o Plano Diretor Estratégico e o zoneamento – deverá passar por uma série de audiências públicas para que a população faça suas considerações em relação a proposta.
“Queremos ouvir todos os segmentos da sociedade para chegarmos em um bom termo para todos”, declarou o presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB).
O relator do Código de Obras explicou que os debates serão fundamentais para a elaboração do relatório e possíveis mudanças ao projeto encaminhado pela prefeitura. “Vamos fazer uma série de audiências porque esse é um importante projeto que vem complementar o Plano Diretor Estratégico e o zoneamento que tanto foram debatidos com a população com o objetivo de propor um novo modelo urbanístico para a cidade”, disse Nelo Rodolfo.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
