Contratos acima de R$ 500 mil estão na mira – prefeito usou mesmo recurso em 2013; arrecadação deve alcançar R$ 45,2 bilhões.
Por Adriana Ferraz
O prefeito Fernando Haddad (PT) determinou o corte de ao menos 20% das despesas de custeio de todos os órgãos da administração direta e indireta do Município. Publicada por meio de decreto no Diário Oficial da Cidade, a ordem inclui, por exemplo, contratos relacionados a serviços de limpeza e vigilância, compra de materiais de consumo, locação de imóveis e serviços técnicos, como contratação de consultorias externas. O objetivo é obter recursos para ampliar os investimentos.
Esta é a segunda vez que Haddad ordena às secretarias e empresas municipais que cortem gastos internos. Em fevereiro de 2013, logo após assumir o governo, a mesma medida foi anunciada pelo prefeito. De lá pra cá, mais de R$ 500 milhões foram economizados, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
O decreto de sábado, assim como o de 2013, prevê que os responsáveis pelos contratos deverão abrir com os fornecedores “ampla negociação, com vistas à obtenção de redução de, no mínimo, 20% sobre o valor total do saldo residual”. Caso o resultado não seja o esperado, a meta deverá ser alcançada por meio da redução dos contratos em vigor, de acordo com as normas legais, ou a partir da assinatura de novos acordos.
Os cortes serão acompanhados por uma junta orçamentária, que receberá de cada órgão a lista dos contratos que custam R$ 500 mil ou mais à cidade por ano, foco da ação. Haddad justifica a medida pelo “contexto econômico e conjuntural em que se encontra inserido o Município de São Paulo, no qual a redução da atividade econômica força todos os agentes públicos ou privados a buscar a redução de custos, sem o comprometimento da qualidade dos serviços prestados à população”.
Os recursos poupados serão destinados a investimentos, segundo o decreto, em diversas áreas de interesse, como educação, transportes e saúde. O plano de metas de Haddad prevê a execução de um conjunto de obras e ações avaliadas em mais de R$ 24 bilhões.
Qualidade
A ordem obriga o secretariado de Haddad a eliminar eventuais “gorduras” nos contratos, mas sem prejudicar a qualidade dos serviços nem eliminar os convênios. A estratégia indicada é usar a crise econômica para forçar os fornecedores a reduzir seus preços. É a mesma tática do mercado imobiliário, por exemplo, que aceita baixar valores cobrados por aluguel de imóveis para não vê-los vazios.
Secretário municipal de Esportes, Lazer e Recreação, Celso Jatene afirma que vai estudar contrato por contrato para ver onde é possível reduzir os gastos. Ele citou os serviços de vigilância como uma opção a ser trabalhada pela pasta.
“Recentemente, assinei um convênio com a Secretaria de Segurança Urbana para que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) amplie sua participação nos equipamentos de lazer da cidade. A GCM poderá instalar suas inspetorias nos nossos parques, por exemplo. Isso é bom para eles, que deixam de pagar aluguel, e para nós, que podemos reduzir o número de vigilantes terceirizados”, diz.
Jatene ressalta, no entanto, que alguns serviços não podem ser cortados. “Tem coisa que não dá para mexer. Os convênios que proporcionam aulas de educação física para crianças nos clubes-escola é um exemplo. Se a gente reduz, fica sem professor.” O segredo, segundo o secretário, é estudar as possibilidades com cautela. “Dá para fazer. Temos a experiência acumulada de 2013”, completa.
A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer, assegura que respeitará o decreto do prefeito sem comprometer nenhum serviço de acolhimento prestado pela pasta. “Os cortes não atingirão nossos programas. Eles se referem a contratos de segurança, limpeza. São as despesas de custeio, do dia a dia”, explica.
A gestão Haddad diz que cabe a cada secretaria assegurar a manutenção dos serviços, sem perda de qualidade. “No cenário econômico em que o País se encontra, é razoável esperar que os fornecedores do Município aceitem renegociar preços, visando à manutenção dos contratos”, diz nota.
Investimentos
A Prefeitura informou ter investido até agora R$ 3,6 bilhões, dos R$ 7,8 bilhões previstos para este ano. A expectativa da gestão Haddad é alcançar R$ 4,4 bilhões em dezembro, valor considerado satisfatório diante do cenário de crise.
Segundo a Secretaria de Finanças, caso a previsão se confirme, o número será “mais um recorde de investimentos na cidade de São Paulo, que vem conseguindo ampliar os investimentos desde o ano passado, quando alcançou o maior nível dos últimos 15 anos, com R$ 4,2 bilhões”. Para cumprir seu plano de metas, Haddad teria de investir R$ 6 bilhões por ano.
Arrecadação deve alcançar R$ 45,2 bilhões
A gestão Fernando Haddad (PT) prevê arrecadar até o fim deste ano R$ 45,2 bilhões – aumento real de 0,4% em relação aos R$ 41,3 bilhões alcançados pela cidade no ano passado. A previsão é 12% menor do que o Orçamento aprovado pela Câmara para 2015, de R$ 51,3 bilhões. Apesar do cenário econômico, em 2016, a Prefeitura estima Orçamento 17% maior do que a receita prevista para este ano. Os vereadores já aprovaram, em primeira votação, o montante de R$ 54,4 bilhões.
Na divisão dos gastos, a secretaria com mais recursos será a da Educação, com previsão de R$ 11 bilhões. Saúde, com orçamento de R$ 7,6 bilhões, será a segunda pasta com mais verba. Em seguida vêm as secretarias de Transportes (R$ 3,4 bilhões), Subprefeituras (R$ 1,9 bilhão), Infraestrutura Urbana (R$ 1,8 bilhão) e Desenvolvimento Urbano (R$ 1,6 bilhão).
A novidade da lei orçamentária do próximo ano pode ser a liberação de R$ 115 milhões para os 32 subprefeitos da capital usarem em “melhorias de bairro”. Diferentemente do usual, esses recursos destinados às subprefeituras não terão destino definido, podendo ser usados em quaisquer obras de zeladoria, como reformas de calçada, limpezas de praça ou recapeamento de ruas, por exemplo. A medida dá mais autonomia financeira aos subprefeitos, em ano eleitoral.
O valor foi definido pela Câmara, mas ainda precisa receber o segundo aval em plenário, além da sanção do prefeito Haddad. Se passar, vai representar R$ 3,5 milhões, em média, para cada região.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
