Por Artur Rodrigues
A gestão Fernando Haddad (PT) vai disponibilizar on-line todos os dados cadastrais dos cerca de 3,3 milhões de imóveis da cidade de São Paulo.
A medida foi anunciada nesta quarta (9) em meio a um pacote de ações que marcam o dia internacional contra a corrupção.
Em 30 dias, a população poderá ver os dados no siteGeoSampa, que possibilita acesso e cruzamento de dados da cidade.
Posteriormente, a ideia é que os dados sejam disponibilizados também em formato aberto. Dessa maneira, será possível fazer buscar por nome e endereço, além de saber a metragem do imóvel e o número de cadastro dele.
A medida na área de transparência tem dois principais objetivos: possibilitar que as pessoas verifiquem e corrijam dados dos próprios imóveis e também ajudar no combate à corrupção. A prefeitura diz que os dados já são fornecidos em outras cidades, como Nova Iorque, Boston e Miami, nos Estados Unidos.
"Estamos oferecendo para o cidadão condições de ajudar no combate à corrupção em geral, porque, como foi salientado, muita gente usa imóvel para lavar dinheiro, para acabar dando destinação para dinheiro sujo que não consegue comprovar a origem", afirmou o prefeito Haddad.
O prefeito afirmou que o parecer jurídico da gestão é que dados cadastrais não são sigilosos. "Estamos dando transparência a dados cadastrais que já são públicos. São de difícil acesso, mas públicos. Se você for ao cartório e pagar pela a informação você já a tem", disse Haddad. "Chegamos à conclusão de que era um obstáculo criado artificialmente, não havia, de fato, o que proteger".
O presidente da comissão de Direito Urbanístico da OAB de São Paulo, Marcelo Manhães de Almeida, concorda com o parecer da prefeitura.
"A função do cartório de registro de imóveis é exatamente dar publicidade ao ato", diz. "O que a prefeitura está fazendo agora é concentrar essas informações e disponibilizar de uma vez só. Você fica sabendo titularidade, metragem, zoneamento", afirma.
'PROCON'
Outra medida no pacote anticorrupção é a criação da Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal. Segundo o prefeito, o órgão vai funcionar como uma espécie de Procon dos órgãos públicos.
"As questões eram tratadas caso a caso, sem sistematicidade. Então, se viessem 30 ocorrências de um mesmo posto de saúde, essas 30 ocorrências eram tratadas uma a uma", exemplificou o prefeito. "O que esse órgão vai fazer é disciplinar, quando isso ocorre, uma solução geral. A controladoria pode, por exemplo, com o gestor do posto de saúde elaborar uma espécie de termo de ajuste mediante o qual certas regras que não estão sendo observadas passem a ser."
Além disso, a prefeitura apresentou um guia voltado a empresas que mantenham relações com a prefeitura. O objetivo é mostrar a esses entes privados as regras anticorrupção que o município espera que sejam seguidas.
"Quando a empresa a submetida a investigação em processo de corrupção, em eventual condenação, por exemplo, ela apresentar um programa de integridade causa atenuante na pena de multa. Só que tem empresa apresentando código de ética como um programa de integridade, e um programa de integridade é muito mais do que isso. Então, estamos estabelecendo isso na visão do município", disse o controlador Roberto Porto.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
