Organizações da sociedade civil participantes da Jornada da Democracia Direta querem que a população seja consultada sobre obras ou políticas públicas de impacto na cidade.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
“Eu espero, no dia 3 de outubro de 2016, votar em um plebiscito junto com as eleições municipais em São Paulo.” A declaração de Maurício Piragino, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, resume o desejo dos participantes da Jornada da Democracia Direta.
Xixo, como é conhecido, argumentou ainda que a capital paulista é referência para outras cidades brasileiras. “Não podemos ficar atrás de Porto Alegre”, afirmou ele, de forma bem-humorada, ao lembrar que a cidade gaúcha já está programando um plebiscito para o próximo ano.
As declarações do coordenador do GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo foram feitas durante o evento, realizado quarta-feira (9/12) na Câmara Municipal paulistana.
De acordo com Xixo, a participação é fundamental para legitimar as políticas públicas e tornar efetivo o que diz o artigo 1º da Constituição: “Todo o poder emana do povo…”. Em sua avaliação, “o destravamento da democracia direta, com a realização de plebiscitos e referendos, é a única forma de devolver ao povo o poder soberano previsto na Constituição”.
Américo Sampaio, também integrante do GT, relatou aos participantes da Jornada da Democracia Direta o processo que vem sendo promovido por organizações da sociedade, em articulação com alguns vereadores, para a regulamentação dos instrumentos de plebiscitos e referendos na cidade.
Após citar leis e normas que regulamentam o tema, ele afirmou: “O que tem que ficar claro para todos é que plebiscitos [e referendos] são instrumentos legais para o exercício da democracia direta”. E, em seguida, reforçou: “Não há nenhum impedimento legal para a sua implementação”.
Sampaio apresentou um levantamento sobre a realização de consultas públicas nos municípios brasileiros, desde 1998, quando foi aprovada a Lei da Democracia Direta. “Nosso estudo mostra que, em 17 anos, foi realizado apenas um plebiscito municipal sobre política pública, embora haja arcabouço jurídico para que esse tipo de consulta possa ser realizado”, relatou.
O plebiscito mencionado pelo integrante do GT foi realizado na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e teve como tema um projeto de alargamento da via que margeia a orla marítima.
Ele explicou que plebiscitos para criar novos municípios e distritos administrativos não foram considerados no levantamento, por que são obrigatórios.
Prefeito já se declarou favorável à ideia
Diversos participantes do debate lembraram que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, já afirmou em três ocasiões diferentes ser favorável à ideia de realizar um plebiscito na cidade. “Ele já se pronunciou publicamente [sobre o tema]”, registrou o secretário adjunto da Secretaria de Relações Governamentais, José Pivatto, que também expressou sua opinião no evento: “Acho muito positiva essa ideia”.
O futuro do Minhocão, a abertura de vias públicas exclusivamente para ciclistas e pedestres aos domingos e a redução da velocidade máxima dos carros nas avenidas paulistanas são alguns dos temas citados no encontro como passíveis de serem submetidos a uma consulta pública.
Ao final do evento, Américo Sampaio explicou que, para a realização do plebiscito em outubro de 2016 (junto com as eleições municipais), a Prefeitura precisa solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) a realização da consulta, com seis meses de antecedência. “Como o TRE já dispõe de estrutura de votação, o plebiscito poderá ser realizado a um custo zero.”
Após argumentar que uma série de países e cidades utiliza o plebiscito como instrumento de gestão, ele voltou a defender esse tipo de consulta à população na capital paulista. “Se São Paulo fizesse um plebiscito, seria revolucionário, inédito e ganharia a mídia nacional”, enfatizou, antes de complementar: “E temas [para o plebiscito] não faltam”.
Formas de democracia direta e participação
Na primeira parte da atividade, que foi promovida pelo GT Democracia Participativa e pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, a mesa de debates abordou formas de democracia direta e de participação da sociedade.
Wagner Romão, professor do Departamento de Ciências Políticas da Unicamp, apresentou um quadro sobre a democracia direta na América Latina. Ele destacou a tradição do Uruguai, que desde 1980 realizou diversos plebiscitos e referendos. “A última consulta pública realizada no país vizinho ocorreu em 2014 e teve como tema a redução da maioridade penal”, relatou.
Segundo ele, “embora o caso do Uruguai seja muito específico, nada impede que a gente desenvolva aqui [no Brasil] uma cultura de democracia direta”.
Outro integrante do GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, José Roosevelt Junior, apresentou um breve histórico da criação do Conselho Participativo Municipal e falou dos próximos desafios. “Falei com muitos conselheiros participativos e acho que, no próximo mandato, eles vão pautar com mais ênfase a descentralização administrativa”, avaliou.
Dora Lima, também participante do GT, lembrou que as mulheres irão compor, no mínimo, 50% dos próximos conselhos participativos nas subprefeituras. “Fico muito feliz com isso”, comemorou.
Allan Rodrigues Dias, da Consultoria Técnico Jurídico da Câmara Municipal, detalhou os espaços de participação existentes na Casa.
A representante da Prefeitura Municipal de São Paulo na mesa, Andreza Galli, sugeriu formas de participação mais interativas dos cidadãos nas audiências públicas e debates. “Por que vocês [participantes do evento] têm que ficar aí só ouvindo o que nós estamos falando?”, provocou, antes de complementar: “Enquanto estamos falando, vocês poderiam escrever suas opiniões no celular ou no computador, que sairiam num telão aqui na frente”.
O diretor da Escola do Parlamento, Christy Ganzer Pato, coordenou o debate, em que os participantes puderam fazer questionamentos e apresentar suas opiniões e contribuições ao tema.
Leia também: Projeto que regulamenta plebiscitos em SP é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça
