Conselheiro alega que Prefeitura tentou obstruir fiscalização do edital; gestão Haddad afirma que decisão não tem justificativa
POR BRUNO RIBEIRO – O ESTADO DE S. PAULO
O conselheiro do Tribunal de Contas do Município Edson Simões determinou a suspensão do sorteiro, realizado no último dia 10, dos 5 mil alvarás dos “táxis pretos” criados pela gestão Fernando Haddad (PT) como resposta à chegada do aplicativo Uber na cidade.
O argumento do conselheiro para suspender o sorteio foi que ele havia determinado acompanhamento do edital, solicitado à Prefeitura uma cópia do processo administrativo e cópia da lista de inscritos, mas que as respostas não foram dadas dentro do prazo e a seleção terminou sendo feita antes da fiscalização. Em seu despacho, Simões afirma que o gesto “configura obstrução a procedimento de fiscalização”, ao determinar a suspensão do sorteio.
O pedido de Simões havia sido feito no dia 26 de novembro, com prazo de 6 dias para resposta. O sorteio ocorreu na última quinta-feira, dia 10, sem que a resposta fosse enviada ao TCM.
A Secretaria Executiva de Comunicação informou que “mais uma vez, o conselheiro Edson Simões afronta a administração municipal, sobretudo a Secretaria Municipal de Transportes, com decisão intempestiva, sem qualquer justificativa. Todas as decisões da Secretaria Municipal de Transportes foram barradas por ele”.
Ainda segundo a Prefeitura, as informações solicitadas por Simões serão enviadas ao Tribunal de Contas ainda nesta segunda-feira.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o conselheiro Simões rebateu as informações da Prefeitura:
“Quem afrontou a administração e a lei foi o Executivo e não o Tribunal de Contas, ao não enviar a documentação solicitada, em tempo hábil, conforme reza os artigos 71 da Constituição Federal e 48 da Lei Orgânica do Município (LOM). O TCM está cumprindo o seu papel, fiscalizando os atos da Administração Municipal, conforme determinam a Constituição e a Lei Orgânica. Em nenhum momento, o TCM fez algo que estivesse fora dos seus limites constitucionais. A declaração do secretário revela uma inversão de valores e, como se pode perceber, nem de longe a decisão é intempestiva e sem qualquer justificativa, conforme dito. A Secretaria de Transportes foi devidamente oficiada, com tempo suficiente para cumprir o seu papel“.
Desde o início da gestão Haddad, o TCM já agiu para barrar 17 editais de licitação lançados pelo Prefeito, o que atrasaram o início de obras como a construção de corredores de ônibus, a Parceria Público-Privada (PPP) para trocas das lâmpadas da cidade por luzes de LED e, mais recentemente, a concessão do serviço de ônibus da cidade.
Táxi Preto
Os táxis pretos são uma nova categoria de táxis criada na capital paulista após a chegada do Uber. Os veículos só poderão aceitar chamadas feitas por aplicativos de celular, mas poderão cobrar tarifa mais cara do que os táxis comuns. A Prefeitura ofereceu 5 mil alvarás do novo serviço. A cidade tem 33 mil táxis.
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
