POR ROBERTO VIEIRA – Câmara Municipal de São Paulo
O plenário da Câmara Municipal aprovou de forma definitiva, na tarde de segunda-feira (21/12), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 538/2015, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do próximo ano. A peça elaborada pela prefeitura tem pouco mais de R$ 54 bilhões em previsão de empenho e foi aprovada com 40 votos a favor e 9 contrários.
Nesta segunda votação o PL, que avançou à sanção do prefeito Fernando Haddad, remanejou mais R$ 105 milhões à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que tinha antes, cerca de R$ 1,2 bilhão – somando os recursos da secretaria e do Fundo Municipal de Assistência Social.
“A secretaria manifestou aqui em diversas ocasiões que nós deveríamos suplementar os recursos, que eles entendiam como deficitários. Nós acabamos por acolher R$ 110 milhões, no total, sendo R$ 5 milhões no primeiro relatório (antes do projeto ser votado em primeira) e R$ 105 milhões agora”, explicou o relator do orçamento vereador Milton Leite (DEM).
Outras pastas também vão receber mais recursos do que o previsto pelo projeto inicial. A secretaria de Direitos Humanos, por exemplo, terá um aumento de mais de R$ 11 milhões. A maior parte da verba prevista para 2016 será destinada a pasta de Educação, que fica com orçamento previsto em cerca de R$ 11 bilhões de reais.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB), que também integra a Comissão de Finanças da Casa, votou contra a proposta de orçamento que foi aprovada hoje. O tucano voltou a criticar a ‘dependência’ dos recursos federais que estão apontados na peça, cerca de R$ 6,7 bilhões.
“A prefeitura volta a incorrer no mesmo erro cometido nos três últimos anos, colocando recursos federais em encaminhamentos voltados para a educação, saúde e mobilidade urbana, recursos que dificilmente virão. Haja vista que esse ano não chegou nem a 10% dos recursos previstos e nos outros anos com recursos até menores”, argumentou o oposicionista.
Subprefeituras
As subprefeituras obtiveram acréscimo em seus orçamentos, considerando os valores previstos no projeto original. Serão mais de R$ 200 milhões disponibilizados para as administrações regionais da cidade e a distribuição do montante será feita com base no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
“A emendas parlamentares significaram R$ 69 milhões. Esta diferença foi aquilo que a gente conseguiu fazer um esforço para colocar na área de cultura e na área de manutenção urbana”, afirmou Jair Tatto (PT) – que foi sub-relator do orçamento na Casa, tratando apenas das questões ligadas as subprefeituras.
Além disso, durante o processo de discussão da matéria, foi criada a rubrica específica para desenvolvimento cultural nas subprefeituras, no valor de R$ 11 milhões, também disponibilizados com base no IDH. “As subprefeituras terão pelo menos instrumentos e condições para atender a população em suas localidades”, completou Milton Leite.
A peça orçamentária aprovada também prevê R$ 50 milhões para atender as demandas apresentadas pela população durante as sessões publicas do programa ‘Câmara no Seu Bairro’. A verba é resultado de economia realizada pela atual Mesa Diretora nos recursos destinados a Câmara.
“Nós sabemos que não é um recurso necessário para resolver todas as questões colocadas, mas acho que é um recurso importante para ajudar as subprefeituras, a secretaria de Cultura e as demais secretarias que tiveram recursos alocados para poder dar esse atendimento pelo menos naquelas questões mais urgentes”, comemorou o presidente da Câmara, Donato (PT).
Das mais de seis mil emendas apresentadas pelos parlamentares, 800 foram incluídas no orçamento, totalizando R$ 165 milhões, que correspondem a R$ 3 milhões de cada vereador. “O valor é para que os vereadores possam investir conforme demandas da população encaminhadas aos mandatos”, finalizou o relator.
Votos a favor: Abou Anni (PV); Adilson Amadeu (PTB); Adolfo Quintas (PSDB); Alessandro Guedes (PT); Alfredinho (PT); Aníbal de Freitas (PSDB); Antônio Donato (PT); Ari Friedenbach (PHS); Arselino Tatto (PT); Atílio Francisco (PRB); Calvo (PMDB); Claudinho de Souza (PSDB); Conte Lopes (PTB); Dalton Silvano (PV); Edir Sales (PSD); Eliseu Gabriel (PSB); Gilson Barreto (PSDB); Jair Tatto (PT), Jamil Murad (PCdoB); José Police Neto (PSD); Juliana Cardoso (PT); Laércio Benko (PHS); Marquito (PTB); Milton Leite (DEM); Nelo Rodolfo (PMDB); Noemi Nonato (PROS); Ota (PROS), Paulo Fiorilo (PT); Pastor Edemilson Chaves (PP); Reis (PT); Ricardo Nunes (PMDB); Ricardo Teixeira (PV); Sandra Tadeu (DEM); Senival Moura (PT); Sousa Santos (PSD); Toninho Paiva (PR); Ushitaro Kamia (PSD); Valdecir Cabrabom (PTB), Vavá (PT) e Wadih Mutran (PDT).
Votos contrários: Andrea Matarazzo (PSDB); Aurélio Nomura (PSDB); Eduardo Tuma (PSDB); Mário Covas Neto (PSDB); Natalini (PV); Quito Formiga (PSDB); Ricardo Young (PPS); Salomão Pereira (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL).
Não houve abstenções.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
