O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), protocolou nessa quarta (6), na Câmara Municipal um projeto de lei que institui eleições diretas para a escolha dos 32 subprefeitos paulistanos. De acordo com a proposta, os candidatos devem ser obrigatoriamente filiados a partidos políticos, residentes nas respectivas regiões das subprefeituras e não podem ocupar cargos comissionados. O mandato é de quatro anos. A aprovação deve enfrentar resistências no Legislativo.
O texto enviado pela Prefeitura não especifica como será o financiamento das campanhas eleitorais nem o cronograma das eleições. Segundo Haddad, esses aspectos serão regulamentados em um segundo momento, por decreto. O ideal, conforme o prefeito, é que a escolha dos subprefeitos aconteça em sincronia com a eleição para prefeito e vereadores, em 2 de outubro. A definição vai depender de uma consulta de viabilidade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prefeito também não soube dizer qual será o custo do projeto.
De acordo com Haddad, os objetivos são incentivar o debate sobre os problemas de cada bairro, geralmente ofuscado pelas questões municipais nas eleições, e aproximar as subprefeituras dos moradores, nomeando administradores conhecidos da população local. "As subprefeituras têm de ter lideranças locais fortes, empoderadas e conhecidas da população", justificou o prefeito. "Hoje (o subprefeito) não se firma, não cria identidade, não vive as entranhas do bairro."
A minuta não prevê mudanças no orçamento nem na competência dos subprefeitos. Mas segundo Haddad, a partir do momento em que as comunidades locais estiverem envolvidas no processo de escolha dos administradores, o debate sobre esses temas vai surgir naturalmente. "Vai ter um movimento natural. Os bairros vão passar a se ver no Orçamento."
Haddad também não vê problemas na possibilidade de o subprefeito ser de um partido diferente do prefeito. "Pode ter atrito? Pode. O que você chama de atrito, eu chamo de participação", afirmou. Segundo o prefeito, a cidade tem um arcabouço legal suficiente, como o Plano Diretor e a Lei de Ocupação do Solo, para garantir a coerência administrativa entre prefeitura e subprefeitos.
Mas especialistas em Direito eleitoral apontam possíveis entraves no projeto de lei. Um deles é quanto à possível divergência entre o local em que se vota e o bairro de residência. Além disso, o projeto prevê o voto facultativo, enquanto nas eleições o sufrágio é obrigatório. Isso impossibilitaria a realização de eleições sincronizadas, ao exigir dois sistemas diferenciados.
Experiência
O modelo proposto é semelhante ao aplicado para a escolha do Conselho Participativo Municipal, criado por Haddad em 2013. As principais diferenças são o prazo do mandato – os conselheiros são eleitos por dois anos – e o fato de os candidatos não precisarem ser filiados a partidos políticos.
Neste ano, a população escolheu 1.163 conselheiros, que se dividirão entre as 32 subprefeituras. O pleito demorou para ser finalizado. Foram 16 dias para a publicação do resultado.
A Prefeitura "abriu mão" das urnas eletrônicas nessa eleição, depois de registrar uma série de problemas em outra disputa, a dos conselheiros tutelares, ocorrida em novembro. O primeiro resultado apresentado para as 260 vagas acabou anulado e a Controladoria-Geral do Município abriu sindicância para apurar responsabilidades. Nova eleição está prevista para o próximo mês.
Oposição
Vereadores da base aliada e da oposição ouvidos pela reportagem fizeram críticas à proposta do prefeito. Tudo indica que Haddad enfrentará dificuldades para aprová-la.
José Américo, atual secretário municipal de Relações Governamentais e presidente da Câmara até 2013, disse que já procurou vereadores em busca de apoio ao projeto de Haddad. "Tenho conversado com vereadores que são simpáticos à ideia. Mas alguns têm dúvidas", admitiu.
Segundo Adilson Amadeu (PDT), o projeto tem "zero chance" de ser aprovado ainda na atual gestão. "Isso não vai dar certo. E não existe chance de passar", afirmou. Para Amadeu, as 32 subprefeituras estão "sem estrutura nenhuma" e deveriam ser administradas pela iniciativa privada. "Dá para um consórcio administrar, que vai fazer melhor para o bairro. Aí acaba com a bagunça", disse.
Factoide
De acordo com o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que foi subprefeito da Sé na gestão José Serra, também tucano, a proposta é um "factoide" que tem como objetivo criar uma cortina de fumaça para os problemas da gestão de Haddad. "É uma forma de querer justificar a inépcia. Em vez disso, o prefeito deveria escolher melhor os subprefeitos, dar autonomia de verdade e cobrar resultados. É uma ideia sem pé nem cabeça, uma manobra diversionista", afirmou. "Imagine o custo disso para a cidade de São Paulo", completou o tucano.
A Prefeitura ainda não tem previsão de gastos com a eleição direta. Por enquanto, o que se sabe é que o orçamento dos subprefeitos, segundo Haddad, dependerá de aprovação da Câmara Municipal.
Ele admitiu também que as eleições diretas podem reduzir a ação dos vereadores nas subprefeituras. Segundo ele, hoje os parlamentares são cobrados por questões que dizem respeito ao Executivo. O prefeito afirmou que esse "jogo de pressão" entre vereadores e subprefeitos "às vezes desestabiliza" a atuação das regionais.
Em conversas reservadas, até vereadores de partidos que integram a base aliada na Câmara contestam a ideia. Para eles, Haddad tenta, com a medida, justificar a política de reduções orçamentárias, centralização de recursos e corte de prerrogativas das subprefeituras nos últimos anos.
Tanto para a oposição quanto para aliados, a aprovação do projeto na Câmara será muito difícil. "Isso não passa de jeito nenhum", disse Matarazzo.
Funções
O vereador Paulo Fiorilo, presidente do diretório municipal do PT, defende que a discussão vá além do método de escolha dos subprefeitos. "É preciso discutir, além da eleição, quais serão exatamente as funções das subprefeituras", disse. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
