Gestão diz que casos serão decididos um a um e não por tabelas; alegando preservação da intimidade, Segurança nega acesso a dados
POR BRUNO RIBEIRO E PAULO SALDANA – O ESTADO DE S. PAULO
Após uma série de cobranças por voltar a impor sigilo a dados públicos, a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta quinta-feira, 18, que deixará de editar tabelas que classifiquem previamente papéis como documentos secretos.
O anúncio, feito por meio de nota, informou que “por decisão do governador Geraldo Alckmin, um decreto já foi assinado, e será publicado nos próximos dias”. Entretanto, após o Estado insistir para ter acesso ao decreto, a gestão Alckmin informou que o documento ainda não havia sido elaborado. Uma segunda nota, divulgada às 20h30, deixou de trazer a informação sobre o documento já estar assinado.
Esta é a segunda vez que o governo restringe o acesso a dados públicos. Na primeira, a gestão anunciou, em outubro, um decreto que revogaria os sigilos. Em fevereiro, entretanto, a Secretaria da Segurança tornou a restringir o acesso a documentos – incluindo o histórico de boletins de ocorrência. Um dos argumentos foi que os dados continham informações pessoais de vítimas e testemunhas, o que contrariaria a Lei de Acesso à Informação (LAI).
“O boletim é público, mas não pode ter nome da vítima nem testemunha. O governo estaria cometendo um crime se fizesse isso. Só há sigilo para o que a lei determina, o resto é transparência total”, argumentou o governador nesta quinta.
O governo, porém, não se limitou a restringir o acesso a nomes de vítimas. Proibiu também o acesso a estatísticas gerais sobre criminalidade. Entre os anos de 2012 e 2015, graças à LAI, o Estado obteve acesso a pelo menos 101 mil boletins de ocorrência, em diferentes pedidos, incluindo até casos de estupro, sem jamais receber dados sobre vítimas e testemunhas.
A partir de dezembro, entretanto, a gestão do secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, deixou de atender aos pedidos do jornal. Um caso se referia à quantidade de crimes registrados na delegacia eletrônica. Outro pedia o acesso aos boletins de homicídio do 47.º Distrito Policial. Em ambos, a negativa citou os dados pessoais. Mas em nenhum momento o Estado pedira nomes de testemunhas ou vítimas. Só dados de crimes. Moraes foi informado do caso da Delegacia Eletrônica e disse que vai “avaliá-lo”.
Tabela
Não houve edição de tabelas de sigilo só na Segurança Pública. Na Secretaria de Transportes Metropolitanos, uma nova lista classifica 41 tipos de documentos como sigilosos, por até cem anos no Metrô, na Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM), na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e na Estrada de Ferro Campos do Jordão. Na justificativa, a secretaria diz que as divulgações poderiam colocar em risco a operação ou comprometer a segurança dos usuários e empregados ou a intimidade de pessoas.
Para a coordenadora de pesquisas da Transparência Brasil, Juliana Sakai, a decisão de Alckmin de revogar os sigilos “é algo positivo”. Mas ela fez ressalvas. “É necessário monitorar se o governo apenas passará a usar outras desculpas para, na prática, continuar negando acesso às informações.” / COLABORARAM FELIPE RESK e RAFAEL ITALIANI
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
