POR GIBA BERGAMIM JR. – FOLHA DE S. PAULO
Vereadores de São Paulo planejam incluir na nova lei de zoneamento um item que prevê legalizar os chamados "puxadinhos" que misturam residências e estabelecimentos comerciais na periferia.
A lei, que deve ser votada em definitivo nesta semana, etermina aquilo que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua da cidade.
Emenda do vereador José Police Neto (PSD) com apoio de parlamentares da oposição e da situação prevê que, em lotes de até 500 m² nas áreas periféricas, com mescla de residência e comércio, seja permitido construir até três vezes a área do terreno.
Num exemplo simples, o dono de um lote que tenha um comércio no térreo poderá construir até dois andares residenciais para cima. No texto da nova lei, essas regiões são chamadas de macroáreas de redução da vulnerabilidade urbana e ambiental. São zonas apinhadas de ruas de uso misto, resultado da ocupação desordenada ao longo dos anos.
Em muitas dessas áreas estão os principais redutos eleitorais dos parlamentares. Até esta segunda (22), não havia um cálculo exato do tamanho deste perímetro. São frequentes na periferia casas improvisadas de até quatro andares.
A alteração não só legalizará imóveis construídos ilegalmente ao longo dos anos como permitirá que novos lotes ganhem construções mediante as regras da prefeitura.
O vereador diz que a periferia já segue a regra de uso misto dos terrenos, algo que o novo Plano Diretor (conjunto de regras urbanísticas que determina o crescimento da cidade pelos próximos anos) incentiva na região central.
"A periferia vem dando exemplo à medida que o pequeno lote já tem lá o mercadinho. Em cima dele, tem a casa do dono do mercadinho e, mais em cima, a casa do filho do dono", disse Police.
Atualmente, imóveis que estejam nessa situação, mesmo que regularizados, podem construir até duas vezes o tamanho do terreno. Se hoje o dono pode construir até o segundo andar, poderá construir o terceiro, caso a emenda seja aprovada.
O relator do zoneamento, Paulo Frange (PTB), disse que há grandes chances de a emenda proposta ser aprovada. Porém, até a data da votação, ela deverá ser assinada por outros parlamentares que desejam a mudança.
ANISTIA
A emenda segue a regra do Plano Diretor aprovado em 2014. Nele, já havia a previsão de anistia para imóveis irregulares (casas, comércios e templos religiosos).
A medida é vista com cautela por urbanistas em São Paulo. Se, por um lado, eles interpretam que a anistia pode estimular novas construções irregulares, por outro entendem que bairros que cresceram de maneira ilegal precisam ser regularizados.
Não existem dados atualizados de quantos imóveis nessas condições existem na cidade. A estimativa mais precisa foi feita em 2003, quando um cálculo da Prefeitura de São Paulo chegou a apontar que havia cerca de um milhão de imóveis irregulares no município.
Matéria publicada originalmente na Folha de S. Paulo.
