Projeto confirma ampliação de corredores de comércio nos bairros e liberação de vagas de garagem em vias com oferta de transporte
POR ADRIANA FERRAZ – O ESTADO DE S. PAULO
Após nove meses de debates, quatro versões do texto e muitas mudanças de última hora, o novo zoneamento de São Paulo foi aprovado nesta quinta-feira, 25, com apoio de 45 dos 55 vereadores. O projeto final confirma a ampliação de corredores de comércio nos bairros e a liberação de apartamentos maiores e com mais de uma vaga de garagem por unidade em vias com oferta de transporte público, na contramão do Plano Diretor. A oposição promete ir à Justiça.
A votação ocorreu sob protestos dos parlamentares que fazem oposição à gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) e de moradores de zonas estritamente residenciais (Zers) – um grupo chegou até a ficar nu na frente do Legislativo. A oposição tentou barrar a aprovação da lei na Justiça, mas não obteve resultado a tempo. Para o vereador Gilberto Natalini (PV), a Casa votou no escuro. Segundo ele, 90% dos parlamentares não sabiam o teor do texto, tantas foram as modificações na versão original.
Ao longo do dia, pedidos de correção de mapas, alterações de texto e revisão de parâmetros que contrariam o Plano Diretor, como o aumento de vagas de garagem, foram apresentados mesmo por vereadores que compõem a base aliada. Milton Leite (DEM) só aceitou votar a favor depois de receber o compromisso do governo de acatar suas reivindicações. Entre elas, está uma mudança no zoneamento do Parque São Jorge, na Marginal do Tietê, a fim de permitir ao Corinthians derrubar parte do estádio para construir uma arena multiuso no local.
Essas e outras mudanças de última hora foram criticadas por vereadores como Ricardo Young (PPS), que disse faltar transparência ao processo. Ele e Natalini querem agora contestar a lei na Justiça.
Já o líder da gestão Haddad, vereador Arselino Tatto, ressaltou que foi dada publicidade a todos os textos, por meio de publicação do Diário Oficial da Cidade. “A oposição, mesmo que viesse um projeto do papa Francisco, seria contra. Mas este plano é muito bom para a cidade.”
Segundo o relator, Paulo Frange (PTB), a lei votada contempla as principais demandas recebidas da sociedade e também dos vereadores. Ele afirma que cerca de 120 emendas parlamentares serão incorporadas ao texto final. Fazem parte desse pacote a redução da área passível de verticalização nas Vilas Beatriz e Jataí, por exemplo, e a eliminação das zonas comerciais nos Jardins Marajoara e das Bandeiras, resultado de protestos dos moradores. As queixas ainda fizeram atividades de alto impacto, como baladas e grandes restaurantes, serem vetadas nos bairros tombados de Pacaembu, City Lapa e Jardins.
Anistia
Elaborada pela Prefeitura, a lei que revisa os tipos de uso e ocupação do solo permitidos na cidade também regulariza uma série de atividades consideradas hoje irregulares, como igrejas em vias estreitas e com torres altas, indústrias em bairros residenciais e imóveis da periferia usados ao mesmo tempo como comércio e residência. Pressionados pelos setores do comércio e do mercado imobiliário, Prefeitura e Câmara ainda aceitaram criar eixos secundários de verticalização em 8% do território da capital, onde a altura máxima dos prédios dobrará de 8 para 16 andares, e afrouxar as regras da fiscalização de estabelecimentos irregulares.
Um bar aberto após 1h, sem isolamento acústico, passará a pagar multa de R$ 8 mil – valor 80% menor que o atual. E os níveis permitidos de ruído ainda foram ampliados na lei votada nesta quinta. Em todas as áreas classificadas como zona mista, que corresponde basicamente ao miolo dos principais bairros, como Vila Madalena e Pinheiros, o limite máximo passa de 40 para 50 decibéis.
O mapa final só deverá ser publicado pelo Executivo 180 dias após a sanção do prefeito.
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
