Secretário Alexandre de Moraes montou um grupo restrito de servidores para avaliar sigilo. Apenas três pessoas têm poder para decidir se dado será repassado para o cidadão comum ou para a imprensa.
POR ROGÉRIO PAGNAN – FOLHA DE S. PAULO
A Secretaria da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) endureceu o filtro do sistema de fornecimento de informações públicas à população.
A partir de agora, todos os pedidos feitos por qualquer pessoa via Lei de Acesso à Informação estarão concentrados no gabinete do secretário Alexandre de Moraes.
Apenas três pessoas designadas por ele têm poder para decidir sobre o sigilo da informação e, também, se esse dado será ou não repassado para um cidadão comum, um órgão de imprensa, um professor ou uma entidade de pesquisa, por exemplo.
Segundo decreto publicado no "Diário Oficial" do Estado de São Paulo, a mesma "autoridade designada" a fazer uma primeira análise do pedido de informação será também a responsável pela avaliação de um eventual recurso do solicitante.
Se a decisão de sigilo for mantida, a palavra final caberá ao próprio secretário.
Os nomes do trio de servidores foram divulgados na semana passada pelo governo. Foram designados uma servidora da Segurança, um coronel da Polícia Militar e um delegado da Polícia Civil.
Antes desse decreto, a Polícia Civil, por exemplo, tinha policiais em cada departamento e diretoria espalhadas pelo Estado com autonomia para repassar informações, como tabelas estatísticas de violência, por exemplo.
O Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil) recebia os pedidos via Serviço de Informação ao Cidadão e os repassava para os seus respectivos departamentos.
Para dar maior celeridade aos atendimentos dessas demandas, os próprios departamentos processavam as informações e as repassavam diretamente, sem filtro.
"A dinâmica era baseada nos princípios da transparência e da celeridade. Isso é um princípio universal: tudo tem que ser feito em prol à sociedade", disse o ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima.
A mesma possibilidade de descentralização ocorria na Polícia Militar e na Científica. Com a mudança, os dados produzidos pela Polícia Científica também serão avaliados pelo delegado nomeado.
sigilo
Esse aperto na regra ocorre após o governo Alckmin ter recuado da decisão de impor sigilo de até 50 anos a dados dos boletins de ocorrência.
A gestão tucana revogou o decreto que impunha o sigilo prévio aos documentos da secretaria, mas, por outro lado, publicou outro determinando que os sigilos dos papéis sejam analisados caso a caso.
A ordem vale, em tese, para todas as pastas do governo, mas só a secretaria da Segurança publicou decreto no qual designa um grupo restrito de funcionários para fazer essa análise.
Procurado, o secretário da Segurança afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que a alteração foi provocada pelo decreto do governador que revogou os sigilos.
No ano passado, porém, Moraes chegou a publicar resolução que obrigava que todos os pedidos de fornecimento de dados estatísticos fossem dirigidos à chefia de seu gabinete, "para a devida autorização de divulgação".
Essa resolução foi revogada dias depois, após críticas internas na própria polícia.
OUTRO LADO
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública informou que decreto do governador determinou a designação de servidores que irão responder pelo Sistema Integrado de Informações ao Cidadão.
A secretaria, porém, não respondeu a outros questionamentos. Por exemplo: onde ficarão lotados os três servidores escalados pelo secretário? Qual o destino dos policiais que faziam esse trabalho? Além dos três funcionários, outras pessoas poderão repassar dados via Lei de Acesso à Informação?
Matéria publicada originalmente na Folha de S. Paulo.
