Medida estabelece mudanças nas faixas tributárias e beneficiará 27 mil consultórios odontológicos
De Secretaria Executiva de Comunicação
O prefeito Fernando Haddad sancionou nesta quarta-feira (09/03) o Projeto de Lei que trata da Política de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. Elaborado por meio de uma ação das secretarias de Serviços, de Saúde e de Finanças, o PL estabelece mudanças nas faixas tributárias de geradores de resíduos de saúde, separando em três novas faixas os estabelecimentos que produzem até 20kg de resíduos.
A medida atende a uma antiga reivindicação do setor de saúde e beneficiará 27 mil consultórios odontológicos, além de clínicas médicas ou veterinárias, estúdios de tatuagem, drogarias e farmácias, já que os pequenos produtores de resíduos sólidos de saúde poderão ter uma redução de até 50% nos valores pagos pelo serviço.
“Às vezes o valor não é tão importante. Mas quando uma cobrança é injusta, ninguém se sente bem. E o que observávamos é que essa taxa incomodava menos pelo valor e mais pela injustiça. Não precisava esperar 13 anos, alguém podia ter feito isso antes, mas o fato é que criamos condições para abrir mão dessa receita. E não é um favor que está sendo feito. Está se buscando reparar uma cobrança que era acima daquilo que era direito pagar”, disse o prefeito Fernando Haddad.
Antes dessa lei, a menor faixa tributária de cobrança por resíduos sólidos era a de zero a 20kg diários, cuja taxa mensal ficava em R$ 89,00. Com a nova lei, ficam estabelecidas três novas faixas: de zero a cinco quilogramas diários (cobrança de R$ 48,06), de cinco a dez quilogramas (R$ 64,07) e de dez a vinte quilogramas (R$ 96,11).
A primeira-dama e coordenadora do programa São Paulo Carinhosa, Ana Estela Haddad, elogiou a aprovação da lei. “Eu queria agradecer aqui a Secretaria Municipal de Saúde, de Serviços e de Finanças, porque tivemos que trabalhar em um processo de articulação e de busca, aproveitando o momento que se ia fazer uma revisão dessas faixas. Queria ressaltar o papel das entidades odontológicas que estiveram presentes, sensibilizando, trazendo as informações, para que tudo pudesse ser feito. E eu também queria agradecer ao presidente da Câmara, Antonio Donato, que se comprometeu a buscar uma agilidade nessa aprovação”, disse ela.
Matéria públicada originalmente no portal da Prefeitura de São Paulo.
