Secretário da Educação do governo Alckmin deverá repassar informações. Investigação indica que contratos de ao menos 19 cidades foram fraudados.
Do G1 São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) instaurou auditoria para apurar supostas irregularidades na utilização de recursos da merenda escolar. Os contratos do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e de municípios paulistas com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) investigados por fraude serão auditados.
A fraude na compra de alimentos para a merenda é investigada pela Polícia Civil e o Ministério Público Estadual de São Paulo. O tamanho do desvio ainda não foi identificado, mas as suspeitas recaem sobre contratos feitos com creches e escolas públicas de ao menos 19 cidades nos últimos dois anos. Entre os investigados, estão o presidente da Assembleia Paulista, Fernando Capez (PSDB) e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governador Geraldo Alckmin, do PSDB.
Como se trata de auditoria extraordinária, o TCE pode solicitar informações de quaisquer órgãos que estejam envolvidos no sentido de trazer dados e esclarecimentos para subsidio da fiscalização.
O TCE oficiou o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, e o secretário da Educação, José Renato Nalini, para que compartilhem informações com o órgão.
O TCE também pediu informações aos ministérios da Educação e da Justiça e à Controladoria-Geral da União, que também abriram procedimento investigativo.
O conselheiro relator designado, Edgard Camargo Rodrigues, coletará as informações e encaminhará para o Departamento de Fiscalização, onde cada caso será analisado e checado.
Depois da auditoria, o processo será julgado pelo plenário do órgão. Não há prazo para o julgamento.
Esclarecimentos
O TCE deu prazo de 15 dias para que o secretário Nalini preste esclarecimentos sobre o fornecimento de merenda em escolas estaduais. Desde o retorno às aulas, algumas unidades da Grande São Paulo e interior paulista passaram a oferecer achocolatado, bolachas ou bolinhos industrializados no lugar de comida, como arroz e feijão, para os alunos, segundo informou o SPTV.
No despacho publicado nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial do Estado, o conselheiro do TCE-SP Antonio Roque Citadini cita algumas questões relatados por pais e alunos, como alteração no cardápio após a volta às aulas em 2016, a não renovação do convênio do governo com prefeituras por causa do baixo valor de repasse estadual, e o fato de administrações municipais terem assumido integralmente o fornecimento da merenda.
O Tribunal de Contas pediu a confirmação, por parte da Secretaria da Educação, sobre a mudança no cardápio desde o início do ano, cobrando justificativas para a alteração e se ela atinge todas as cidades conveniadas. O TCE pediu também a lista de cidades conveniadas, a situação de cada uma delas, se há diferença no valor repassado ao município.
O despacho solicita ainda explicações sobre como é operado o fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede estadual, se há alguma diferença no procedimento quando é feito convênio com a Secretaria, qual o valor recebido do repasse federal por aluno e por tipo de refeição, a periodicidade desse repasse.
A Secretaria de Estado da Educação informou, por meio da assessoria de imprensa, que está à disposição do Tribunal de Contas e que prestará todos os esclarecimentos solicitados.
Reforço do lanche
Escolas estaduais de São Paulo que estão oferecendo achocolatado, bolachas ou bolinhos industrializados no lugar de comida na merenda estão pedindo para que pais dos alunos da Grande São Paulo enviem lanches de casa para reforçar a alimentação das crianças no período de aula. As informações foram divulgadas pelo SPTV há uma semana (veja no vídeo abaixo).
Em nota, a Secretaria diz que as escolas estaduais Benedito Fagundes Marques, Doutor Nelson Manzanales e Professora Mercedes Valentina Giannocario, citadas em reportagens do SPTV, já servem merenda manipulada. "Com relação a Escola Estadual José Borges Andrade, a Diretoria de Ensino Leste 2 esclarece que a empresa prestadora do serviço teve o contrato descontinuado por não cumprir os pré-requisitos legais. Por isso, a Diretoria precisou abrir uma nova licitação que será realizada no dia 8 de março. Até lá, os alunos recebem merenda que não necessita de manipulação, mas com valor nutritivo como, lanches, suco, leite achocolatado, bolo e frutas", diz a nota.
Matéria publicada no portal G1.
