Dos R$ 65 milhões previstos para reassentamento nos últimos cinco anos, nada foi gasto
ANDRÉ MONTEIRO E RODRIGO RUSSO – FOLHA DE S. PAULO
Dos R$ 65 milhões previstos para reassentamento de moradores de áreas de risco e favelas nos últimos cinco anos, nem um centavo foi gasto pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
É o que mostra levantamento feito pela Folha a partir de dados oficiais da execução orçamentária, nesse período, para despesas do governo com prevenção e resposta a problemas como os experimentados pela região metropolitana de São Paulo nesta sexta-feira (11).
A reportagem comparou os valores inicialmente previstos pelo Orçamento do Estado de 2011 a 2015 com aquilo que foi efetivamente desembolsado para tais atividades em cada um dos anos.
Em janeiro de 2011, quando tragédia similar à desta semana afetou a mesma região, o governador Alckmin visitou Franco da Rocha e prometeu construir 300 moradias. Nada foi entregue na cidade até hoje –e, com o desastre atual, a fila para habitação deve crescer ainda mais.
Na rubrica orçamentária "provisão de moradias", que tinha previsão inicial de R$ 215 milhões, R$ 30 milhões foram desembolsados, o que representa 14% do total orçado para os cinco anos que separam as tragédias.
Naquela mesma visita a Franco da Rocha em 2011, Alckmin fez outra promessa. "Todo verão a gente sabe que vai chover e aí precisa ter reservação dessa água, porque infelizmente as várzeas foram ocupadas. Aqui há a previsão de construção de quatro piscinões", afirmou o tucano.
Somente em dezembro do ano passado, no entanto, o governo do Estado autorizou o início da licitação para construir o primeiro desses equipamentos, o piscinão do ribeirão Água Vermelha, que terá capacidade de 201 mil metros cúbicos.
O desempenho em todo o Estado nas ações do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) relativas a drenagem e combate a enchentes também está distante das estimativas iniciais do órgão. O governo previa investimentos de R$ 2,6 bilhões para o período, mas gastou somente R$ 1,5 bilhão, o que corresponde a 57% do total.
No quesito "avaliação e mapeamento de áreas de risco", que aparece no Orçamento de 2013 sob responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, apenas 12% foram cumpridos: dos R$ 13,3 milhões dedicados ao assunto, R$ 1,5 milhão foi gasto.
DEFESA CIVIL
O item de melhor desempenho entre aqueles analisados pela reportagem são os gastos com as ações da Defesa Civil no Estado. O órgão, que atua tanto na prevenção quanto na resposta aos desastres naturais, coordenando ações dos órgãos públicos e comandando a integração com comunidades afetadas por tragédias para minimizar seus impactos, gastou 84% do que seu orçamento previa: R$ 76,6 milhões dos R$ 91,6 milhões estimados para o período entre os anos de 2011 e 2015.
Devido à crise econômica, que também reduziu repasses federais, o Estado tem implementado ações de austeridade e contingenciado verbas de diversas áreas.
OUTRO LADO
A reportagem enviou questionamentos ao governo paulista e às secretarias envolvidas nas ações de prevenção e resposta a desastres analisadas pelo levantamento. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente afirmou em nota que, por meio do Instituto Geológico, "executa algumas ações e serviços em conjunto com a Defesa Civil para as questões de áreas de riscos, sendo que para tanto despende cerca de R$ 400 mil a R$ 500 mil por ano".
O governo Alckmin disse que os recursos aplicados no mapeamento de área de risco não vêm apenas da Secretaria do Meio Ambiente e que só a Defesa Civil gastou mais de R$ 4,2 milhões para essa finalidade entre 2012 e 2015.
O Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) afirmou que iniciará a construção de um novo piscinão em Franco da Rocha no segundo semestre deste ano –e que aguarda liberação de outra área pela prefeitura do município para construir um segundo equipamento.
A Secretaria da Habitação respondeu em nota que tem "empenhado esforços na construção de moradias para as famílias de menor poder aquisitivo, priorizando aquelas famílias que ganham até seis salários mínimos".
A pasta afirmou ainda que, somando-se todos os programas habitacionais sob seu comando, gastou R$ 5,4 bilhões no período de 2011 a 2015, 86% do montante previsto nos Orçamentos.
Matéria publicada originalmente na Folha de S. Paulo.
