Câmara Municipal já realizou duas audiências públicas sobre a proposta de lei, que possibilita a consulta popular para obras de grande valor e impacto na cidade.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em segunda discussão, o projeto de lei que prevê a realização de plebiscitos para a aprovação de obras públicas ou privadas de elevado valor orçamentário e de grande impacto socioambiental na cidade.
O projeto (PL 476/2015), que já havia sido aprovado pelas comissões da Casa e, em primeira discussão, pelo plenário, passou pela segunda audiência pública nesta quarta-feira (23/3).
De acordo com vereadores que participaram do debate, a proposta deve ser votada de forma definitiva pela Câmara Municipal até o final de abril.
Caso seja aprovado, o projeto deverá ainda ser sancionado pelo prefeito, Fernando Haddad, antes de entrar em vigor.
Na avaliação de Américo Sampaio, integrante do Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo que participou da audiência pública, a aprovação do projeto – se isso se confirmar – será um marco na história da cidade. “Desde 1993, foram várias as tentativas de aprovação de propostas semelhantes, que visavam regulamentar o artigo 10 da Lei Orgânica do Município [LOM]”, registra.
Segundo ele, é o artigo 10 da LOM que prevê a convocação de plebiscitos para a aprovação de grandes obras na cidade e, agora, está sendo regulamentado pelo Projeto de Lei 476.
Américo considera que a cidade de São Paulo vive hoje um déficit de soberania, pois obras de elevado valor orçamentário e de grande impacto ao meio ambiente e na vida dos cidadãos são feitos sem nenhum consentimento dos paulistanos. “Isso é perigoso, pois, sem consulta popular, tais obras podem gerar danos à cidade e ao cotidiano dos munícipes”, argumenta o representante da Rede Nossa São Paulo, antes de concluir: “É fundamental avançarmos no sentido da democracia direta, para permitir que a população exerça sua soberania”.
Projeto foi elaborado com a participação da sociedade
A proposta de lei, que agora está pronta para ser votada pela Câmara Municipal, foi elaborada com a participação de organizações da sociedade civil – entre as quais a Rede Nossa São Paulo –, cidadãos e vereadores.
Transformado em projeto de lei, o texto foi apresentado pela Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta em setembro do ano passado.
