Integrantes da CIDH questionaram repressão a estudantes que protestaram contra a reorganização do ensino em SP
CLÁUDIA TREVISAN – CORRESPONDENTE DE O ESTADO DE S. PAULO
Integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) avaliaram nesta quinta-feira, 7, que houve uso excessivo de força policial na repressão a estudantes secundaristas que protestaram contra a reorganização de escolas proposta pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) no ano passado. Em audiência realizada em Washington, eles defenderam a adoção de “protocolos” que evitem as cenas de violência registradas durante as manifestações.
O caso foi discutido em audiência solicitada pela entidade de defesa de direitos humanos Artigo 19 e o Comitê de Mães e Pais em Luta e foi marcada por depoimentos emocionados de alunos e de uma mãe, Teresa Cristina Lopes da Rocha. Aos prantos, ela disse que viu pela televisão a imagem de seu filho sendo detido e algemado e afirmou ter sido intimada por policiais quando foi buscá-lo. “Eu sofri todo o tipo de humilhação.”
O estudante Igor Miranda, de 17 anos, disse que os estudantes sofreram tortura psicológica, agressões e sufocamento por gás lacrimogêneo. “Na escola que ocupamos havia um cordão de isolamento de 150 policiais que impediam o diálogo com pais e advogados e a entrada de alimentos.”
As entidades que recorreram à CIDH, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), sustentaram que a polícia agrediu crianças e adolescentes e usou de maneira indiscriminada armas menos letais, como gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Também apontaram o porte de armas de fogo, o número desproporcional de policiais e o fato de que muitos não portavam identificação.
O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, afirmou que a reorganização escolar é necessária em razão da queda no número de alunos da rede estadual de ensino. Ramos disse não ter recebido nenhuma denúncia formal de abusos na atuação do Estado. “Os fatos aqui descritos podem ter ocorrido pontualmente? Não se sabe.” O procurador ressaltou ainda que os protestos geraram prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos e prejudicaram alunos que não aderiram às manifestações.
Em nota ao Estado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) nega que tenha havido abuso da polícia. "A PM agiu quando houve desrespeito à Constituição Federal com danos ao patrimônio, incitação de crime ou tumultos e badernas nas ruas, que prejudicavam o deslocamento de milhões de paulistas", diz o texto.
As sessões da comissão têm natureza consultiva e não geram uma denúncia formal contra o Estado envolvido. Sua função é dar visibilidade a acusações de violações de direitos humanos no continente e criar um espaço de discussão entre as vítimas e os governos.
Os alunos ocuparam escolas por dois meses em protesto contra o projeto que previa o fechamento de estabelecimentos e a transferência de milhares de estudantes. A audiência teve início com a projeção de um vídeo com cenas de violência policial contra os alunos, a maioria dos quais com menos de 18 anos. As imagens eram acompanhadas de declarações em off de Alckmin em defesa da ação das forças de segurança.
“Os vídeos mostram excessos na repressão a crianças e adolescentes”, afirmou o comissionado Francisco Eguiguren, que presidia a sessão. José de Jesus Orozco questionou a atuação da polícia de São Paulo na proteção do direito de manifestação e cobrou a adoção de medidas que evitem a repetição de cenas como as apresentadas no início da sessão.
As críticas mais enfáticas vieram da jamaicana Margaret May Macallay, que considerou as imagens “perturbadoras”. Sem obter resposta, ela perguntou se alguma ação havia sido adotada pelo Estado para punir os agentes que, em sua opinião, se excederam no uso da força. “Elas são crianças e elas estavam protestando, o que é um direito seu.”
Relator para liberdade de expressão da CIDH, Edison Lanza felicitou os estudantes pelo “exercício vibrante” desse direito. “Que investigações foram realizadas e que punições foram aplicadas?”, questionou, em referência aos policiais. “Deveria existir um protocolo que impedisse o uso de armas letais e não-letais, como o gás lacrimogêneo”, defendeu.
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
