Valor foi recebido por um único servidor, mas regra é acumular banco de horas; Presidência diz que parte das folgas foi tirada
ADRIANA FERRAZ – O ESTADO DE S. PAULO
Em meio à crise econômica, a Câmara Municipal de São Paulo voltou a pagar horas extras. A Casa autorizou no mês passado o pagamento de adicionais, com correção monetária, a 17 funcionários, todos do departamento de zeladoria. Os holerites, publicados no site oficial, mostram que o gasto com os acréscimos foi de R$ 356,6 mil – um terço desse valor foi depositado na conta de um servidor, que recebeu R$ 118,7 mil.
A compensação financeira de horas trabalhadas a mais não é prática no Legislativo. A norma é compensar os extras por meio de folgas, via banco de horas. A exceção aberta pela Mesa Diretora teve por objetivo, segundo a Presidência da Casa, pagar pelo trabalho adicional realizado pelos servidores durante 22 meses, entre agosto de 2013 e julho de 2015, pois eles já haviam descontado parte do serviço em folgas. Ao todo, teriam feito 3.840 horas extras. A ordem foi publicada no Diário Oficial do dia 24 do mês passado.
Segundo a Câmara, o serviço executado por pedreiros, eletricistas, encanadores, serralheiros, engenheiros e até barbeiros foi realizado em dias de semana e também aos sábados, domingos e feriados. A assessoria do presidente Antonio Donato (PT) afirmou que o grupo trabalhou na manutenção geral do Palácio Anchieta, muitas vezes fora do expediente para não interferir na atividade legislativa. Eles executaram reformas em gabinetes e em salas anexas ao plenário, entre outros serviços.
Segundo levantamento feito pelo Estado, os extras superaram o valor dos salários de nove dos 17 funcionários contemplados. A diferença, em alguns casos, chega quase a quadruplicar os rendimentos. É o caso de um assistente parlamentar que, além do salário de R$ 14,2 mil, recebeu R$ 41,7 mil em extras. Já o supervisor da equipe somou R$ 53,5 mil ao seu subsídio, de R$ 21 mil.
O Estado mostrou na segunda-feira que a Câmara já gasta R$ 1 milhão por mês com o pagamento acima do teto do funcionalismo municipal, de R$ 24,1 mil, a 129 servidores. Os pagamentos estão agora em reavaliação na Casa e a expectativa é de que sejam cortados.
Equilíbrio
Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), é obrigação da presidência suprir a demanda por funcionários, a fim de evitar mais gasto público. “A Câmara Municipal tem mais de 2 mil funcionários. É preciso pensar em fazer um rearranjo interno, a fim de equilibrar melhor os servidores pelos departamentos.”
Segundo ele, a Casa precisa explicar por que os funcionários fizeram horas extras. “E também como mantém o controle disso. O momento econômico que vivemos não permite isso”, afirmou.
Para o vereador Ricardo Young (Rede), o pagamento é “absurdo”. Segundo ele, nada justifica o fato de um funcionário receber R$ 118 mil a mais no mês. “Desconheço qualquer tipo de serviço realizado na Câmara que possa explicar esse valor”, disse. Ricardo Nunes (PMDB) também criticou a decisão da Mesa Diretora. “A compensação deve ser pelo banco de horas. Não tem lógica gastar mais agora, em meio à crise que vivemos.”
Em nota, a Presidência da Casa afirmou que há leis municipais e atos internos que legitimam o pagamento. As normas estabelecem que cada funcionário pode fazer, no máximo, duas horas adicionais por dia.
“O controle das horas extras é feito diretamente pelo setor no qual estão lotados os servidores. O setor encaminha solicitação de pagamento à Secretaria de Infraestrutura. Na Secretaria-Geral Administrativa, a solicitação é analisada pela equipe de folha de pagamento. Cumprida esta etapa, o processo chega à Mesa Diretora para autorizar ou não o pagamento”, afirmou, em nota. Também em março foi autorizado outro pagamento extra, no valor de R$ 7,3 mil, a funcionários do Centro de Tecnologia da Informação.
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
