Interessados poderão se inscrever até 2 de maio. Serão selecionados 12 conselheiros julgadores titulares e 24 suplentes
De Secretaria Executiva de Comunicação
A Prefeitura de São Paulo abriu processo seletivo para eleger representantes da sociedade no Conselho Municipal de Tributos (CMT) para o biênio 2016-2018. Serão selecionados 12 Conselheiros Julgadores titulares e 24 Conselheiros Julgadores suplentes. As inscrições vão até o dia 2 de maio.
Para participar, o candidato deve ser portador de diploma de título universitário, ter notório conhecimento em matéria tributária, estar domiciliado no Município de São Paulo e ser indicado por entidades representativas de categoria econômica ou profissional. As entidades interessadas deverão apresentar requerimento endereçado ao secretário municipal de finanças, Rogério Ceron, na Secretaria do Conselho Municipal de Tributos, localizada à Rua Pedro Américo nº 32, 5º andar – centro, das 9 às 16h.
Publicada no Diário Oficial no último dia 9 de abril (página 10), a Portaria nº 76, da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, estabelece o processo de seleção de candidatos à função de Conselheiro Julgador para mandato de dois anos, com início em 1º de julho de 2016 e término em 30 de junho de 2018.
O evento marca a celebração dos 10 anos da criação do CMT, instituído pela Lei Municipal 14.107, de 12 de dezembro de 2005, para atender uma demanda dos cidadãos. Composto por representantes do governo municipal e por representantes da sociedade, o conselho decide, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal.
Outras informações e os detalhes sobre o processo seletivo e as atribuições do cargo podem ser obtidos por meio deste link.
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/institucional/index.php?p=14697
Matéria publicada originalmente no portal da Prefeitura de São Paulo.
