Documento, assinado por mais de 20 organizações, apresenta propostas para a revisão da estrutura tarifária da empresa
Confira abaixo a íntegra da carta:
São Paulo, 25 de abril de 2016.
Ao Exmo. Sr. Jerson Kelman Presidente da Sabesp
Com cópia para: Exmo. Sr. José Bonifácio de Souza Amaral Filho, Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados da Arsesp
REF.: PROPOSTAS PARA A REVISÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DA SABESP
Prezado Sr. Jerson Kelman,
A preocupação manifestada recentemente pelo senhor com relação à revisão da estrutura tarifária da Sabesp, publicada pelo jornal Valor Econômico no dia 18 de janeiro, é partilhada por dezenas de organizações da sociedade civil e inúmeros cidadãos paulistas que sofreram os impactos da crise hídrica. Tal revisão, pendente há anos e recentemente anunciada para 2016, é uma oportunidade única e urgente para levar a um gerenciamento mais eficiente e justo da água em São Paulo.
Os contratos de demanda firme devem fazer parte dessa revisão, sem deixar de levar em consideração argumentos recentes apresentados pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Arsesp.
No passado, o Governo do Estado de São Paulo e a Arsesp negaram a possibilidade de encerrar os contratos de demanda firme sob o argumento de que eles contribuem para subsídios cruzados. Em outras palavras, tais contratos subsidiariam a tarifa social, pois a maioria dos grandes consumidores inscritos no programa ainda pagam uma tarifa superior à paga por cidadãos e, sem os benefícios que lhes são oferecidos, buscariam fontes alternativas de água. Também foi apontado o fato de que alguns clientes que deixam de consumir a água da Sabesp continuam utilizando seu sistema de esgoto, porém sem pagar adequadamente pelo serviço, porque a conta de esgoto é calculada com base na conta de água, e, portanto, é importante fidelizá-los no consumo de água.
Tais argumentos são relevantes, apesar da carência de estudos detalhados que comprovem até que medida são válidos pois não foi publicada uma projeção da evasão dos clientes da Sabesp caso não existissem os contratos de demanda firme, tampouco evidências de que o que é arrecadado via tais contratos de fato é utilizado para subsidiar a tarifa social ao contrário de bonificar acionistas. De qualquer maneira, o desenho atual dos contratos de demanda firme abre espaços para injustiças e desperdícios que podem ser eliminados sem anular possíveis benefícios.
Visando tal objetivo, propomos que a revisão tarifária da Sabesp inclua as seguintes mudanças nos contratos de demanda firme em definitivo:
1 – Criação de mecanismo permanente para inibir o desperdício de água. Elevação de tarifa ou multa para clientes que consumam água em volumes significativamente superiores (> 5%) ao mínimo previsto em seus contratos. A atual crise hídrica mostra a importância de medidas de estímulo ao uso planejado, consciente e eficiente da água, especialmente relevantes quando se trata de grandes consumidores.
2 – Nenhum cliente com contrato de demanda firme deve pagar menos por água e esgoto que o mínimo tabelado para clientes comerciais convencionais. De acordo com tabela publicada pela Agência Pública, 169 dos 537 clientes com contratos de demanda firme pagam menos que R$ 8,07 por metro cúbico de água e esgoto – valor mínimo pago por clientes comerciais comuns de São Paulo e outros municípios do estado. Há clientes, como a Viscofan, que chegam a pagar menos que a tarifa residencial comum. Tal desconto é abusivo e injusto. O fato de a maioria dos clientes com contratos de demanda firme não chegarem a preços tão baixos indica que é viável acabar com esses casos extremos.
3 – Reformulação para que cobrança de água seja separada da cobrança de esgoto. Um modelo de cobrança que separe integralmente o consumo de água do uso de serviços de esgoto acabará com o estímulo que grandes consumidores têm para deixar de consumir água da Sabesp, mas continuar utilizando a rede de esgoto sem pagar adequadamente por isso. Esta medida é igualmente importante para que não haja cobranças indevidas na tarifa de esgoto para residências que não contam com esse serviço.
Além das demandas já estabelecidas, gostaríamos do detalhamento sobre o processo da reestruturação tarifária, com datas e prazos. Solicitamos um posicionamento urgente da Sabesp e nos colocamos à disposição para aprofundar o diálogo.
Atenciosamente,
Advogados Ativistas
Águas Claras do Rio Pinheiros
Cisterna Já
Coletivo de Luta pela Água
Engajamundo
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
FNU – Federação Nacional dos Urbanitários
Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
Fundación Avina
Greenpeace Brasil
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental
Instituto Jatobás
Instituto Kairós
IPE – Instituto de Pesquisas Ecológicas
IPESA – Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
Minha Sampa
Portal ZNnaLinha
PROTESTE – Associação de Consumidores
Rede Nossa São Paulo
Rede de Olho nos Mananciais
SEAE – Sociedade Ecológica Amigos de Embu
Volume Vivo
