Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada à Câmara estima em R$ 2,9 bi receitas para novas obras e programas, ante R$ 6,6 bi neste ano; governo alega crise. Caso se confirme a previsão, próximo prefeito pode ter dificuldade para cumprir metas
O prefeito Fernando Haddad (PT) reduziu em 56% a previsão de gastos com investimentos em 2017. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara Municipal na semana passada estima em R$ 2,9 bilhões a receita com novas obras e programas municipais. Na LDO do ano passado, esse valor foi fixado em R$ 6,6 bilhões. A crise econômica e as incertezas do atual cenário político explicam o pessimismo do governo, em pleno ano eleitoral.
No geral, expectativa é de que as receitas alcancem R$ 50,3 bilhões em 2017, valor semelhante ao previsto na LDO do ano passado e menor do que o Orçamento aprovado para este ano, de R$ 54,4 bilhões, sem levar em consideração a correção monetária do período – a inflação oficial foi de 10,67% em 2015.
Se o planejamento se confirmar para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em dezembro, o próximo prefeito terá dificuldades financeiras para colocar as metas em prática. No caso de Haddad, a situação financeira o deixará em posição difícil durante a campanha pela reeleição.
No cargo desde 2013, o petista enfrenta problemas para avançar em áreas consideradas essenciais, como transporte e habitação. Sem os prometidos recursos do governo federal, só 66 dos 150 quilômetros de corredores de ônibus, por exemplo, estão em obras e apenas 8,5 mil das 55 mil unidades habitacionais prometidas foram entregues. O projeto em análise pelos vereadores coloca como metas prioritárias para o próximo ano a continuação de intervenções já em andamento, como as ações de combate a enchentes e a construção de unidades educacionais.
O secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron, afirma que a estimativa de investimentos proposta pela Prefeitura não é pessimista, mas conservadora e derivada da suspensão nos repasses do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Poderíamos ter previsto R$ 10 bilhões do PAC, que é o que temos para receber em convênios, mas optamos em ser prudentes para não passarmos uma imagem que não corresponde à realidade", diz.
Apesar da "prudência", o projeto de lei prevê transferências do governo federal que somam R$ 1 bilhão – quantia superior à repassada ao Município ao longo dos três primeiros anos de governo de Haddad e não existe garantia de realização.
Ceron reconhece que, por enquanto, não há sinais de que a crise será superada a curto prazo. "Seria um equívoco sinalizarmos que o ano de 2017 será maravilhoso. Essa retração na economia do País é sem precedentes e se reflete nas contas de Estados e municípios. Muitos nem estão conseguindo arcar com suas despesas de custeio, o que não é o caso de São Paulo, vale ressaltar."
Mudanças
Os números apresentados pela gestão Haddad no projeto de lei ainda podem ser alterados até o fim do ano. Tradicionalmente, esse é um procedimento adotado durante os debates realizados na Câmara Municipal. Costumam ser ampliados, por exemplo, os recursos destinados às subprefeituras e à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Relator da LDO, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) explica que o texto pode passar por mudanças, mas que, normalmente, elas acontecem em maior escala durante a elaboração da LOA. "Esse projeto indica as diretrizes, as intenções do governo, e o que nos chama a atenção, sem dúvida, é essa queda na previsão de investimentos. É uma quantia muito baixa, que deixará em má situação o próximo prefeito e também Haddad, que pouco poderá prometer durante a campanha", diz.
Balanço
Os dados deste ano já não são favoráveis. De acordo com balanço financeiro relativo ao primeiro bimestre, o ritmo de investimentos caiu 53,8%. Entre janeiro e fevereiro, o governo Haddad reservou apenas R$ 203,5 milhões para investir, ante R$ 440,7 milhões no mesmo período do ano passado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Matéria publicada no portal UOL.
