Magistrado considerou ilegal ação da Força Tática na sede do Centro Paula Souza, tomada por alunos; estudantes mantêm invasão
ISABELA PALHARES, BRUNO RIBEIRO E JULIANA DIÓGENES – O ESTADO DE S. PAULO
O juiz Luis Manuel Pires, da Central de Mandados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerou ilegal a ação sem autorização judicial da Força Tática da Polícia Militar, na manhã desta segunda-feira, 2, na sede do Centro Paula Souza. O órgão está ocupado desde quinta-feira por cerca de 200 estudantes – eles reivindicam distribuição de merenda em todas as escolas técnicas estaduais. Os policiais deixaram o edifício às 19h45.
A operação com 60 PMs começou por volta das 11 horas e foi coordenada pessoalmente pelo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Eles quebraram o cadeado de um portão dos fundos e entraram no edifício. Em nota, a SSP informou que “a PM ingressou para acompanhar e garantir a segurança de funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio administrativo, que não estava invadido”. Os estudantes haviam decidido, em assembleia, barrar a entrada de servidores.
Pires cobrou explicações de Moraes, uma vez que não havia sido expedido o mandado de reintegração de posse. “Um País que se anuncia sob a ordem do direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que se encontram no poder. Sem mandado judicial, não há cumprimento de decisão alguma. Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao estado democrático, rompimento com a Constituição vigente e seus fundamentos”, escreveu o juiz.
Na decisão, expedida à tarde, Pires pediu explicações de Moraes em 72 horas, a contar desta segunda, sobre de quem partiu a ordem da ação. No domingo, o juiz Fernão Borba Franco, da 14.ª Vara da Fazenda Pública, decidiu pela reintegração do prédio. A PM, porém, deve esperar que um mandado seja entregue aos ocupantes, o que não aconteceu. Na manhã desta terça, será realizada uma audiência de conciliação para definir a forma de cumprimento da decisão.
Tensão
Estudantes e PMs ficaram frente a frente no hall do prédio. A Força Tática fez um cordão de isolamento para que os funcionários pudessem entrar para trabalhar. Ao longo do dia, eles fizeram atividades sobre a ocupação diante dos policiais e o clima foi tenso.
“A ação é para garantir a entrada dos funcionários no local”, disse o tenente-coronel Francisco Cangerana. “A polícia permanece até o fim do expediente.” O governo, em nota, afirmou que, “em nenhum momento se adiantou na execução da reintegração de posse”. “Tanto é verdade que os estudantes continuam a ocupação.” O Centro Paula Souza conseguiu processar a folha de pagamento de 20 mil servidores.
A ocupação recebeu a visita e apoio da deputada federal Luiza Erundina (PSOL), do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e do ex-senador Eduardo Suplicy (PT). “A causa é mais do que justa, os alunos terem de lutar por merenda no Estado mais rico do País é uma vergonha”, disse Erundina.
Os estudantes comemoraram a retirada da tropa. “Ganhamos mais uma batalha com a saída da PM, mas ainda não vencemos a luta. É importante que tenham reconhecido os abusos do governo, em mandar os policiais até aqui. Sabemos que a resistência nos próximos dias não vai ser fácil, mas estamos preparados e fortes em busca de um diálogo sem repressão e sem burocracia”, disse Ícaro Dias, de 17 anos, estudante de uma Etec.
O Centro Paula Souza informou que a partir desta segunda 100% das Etecs passaram a oferecer alimentação escolar – merenda seca (bolachas, sucos e barras de cereal). O órgão anunciou também, conforme informado nesta segunda pelo Estado, que vai construir dez cozinhas e refeitórios nas unidades. Nesta segunda, foram ocupadas também a Escola Técnica Estadual de São Paulo (Etesp), no centro, e a Etec Paulistano, na zona norte.
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
