DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Com 92% de aprovação, de acordo com plataforma on-line aberta a participação popular que avalia os projetos de lei dos vereadores paulistanos, o Projeto de Lei (PL) 582/2015, de autoria do vereador Ricardo Young (REDE), é um dos mais bem avaliados. A medida visa concessão de descontos no IPTU para os imóveis com medidas efetivas de uso de energia, economia de água e reciclagem de resíduos sólidos.
O alto percentual de aprovação do projeto representa 358 votos a favor – e apenas 32 contrários – no universo de 398 manifestações. Na plataforma ainda é possível verificar que 67% pessoas entendem que o PL é relevante, em contrapartida, 33% consideram a matéria ‘sem noção’.
Sobre o Projeto
A Prefeitura poderá dar desconto de até 17% no valor do IPTU anual devido para os imóveis edificados que adotem duas ou mais medidas ambientais, no entanto, o benefício poderá ser concedido por uma única vez para cada medida ambiental implantada, sendo permitida a cumulação por medidas diversas, desde que não ultrapasse o limite.
Os munícipes que adotarem ações tais como sistema de captação da água da chuva para utilização do próprio imóvel, sistema de reuso de água para utilização no próprio imóvel, sistema de aquecimento hidráulico solar para reduzir o uso de energia elétrica, sistema de aquecimento elétrico solar para conversão em energia elétrica, construções com material sustentável, que atenuem o impacto ambiente comprovadamente por selo ou certificado, utilização de energia passiva para diminuição na utilização de aparelhos mecânicos de climatização, com a especificação contida em projeto arquitetônico, poderão ter 3% de desconto.
Já para aqueles que instalarem sistema de utilização de energia eólica para aproveitamento de energia elétrica e separação de resíduos sólidos (benefício a ser concedido exclusivamente aos condomínios horizontais ou verticais, e que, comprovadamente, destinem sua coleta para reciclagem e aproveitamento), os descontos serão de 5%.
Segundo o autor, as construções sustentáveis diminuem a degradação ambiental através da escolha de materiais e técnicas de construção que utilizem materiais renováveis, que reduzem o consumo de recursos minerais, a geração de resíduos, perdas no processo, etc.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
