Confira a íntegra do documento e a relação de entidades que o assinam
Manifesto pelo Controle, Contra a Corrupção e pelo Fortalecimento da CGU
A Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, grupo que reúne entidades da sociedade civil e servidores da ControladoriaGeral da União (CGU), com compromisso de total isenção políticopartidária, torna pública sua opinião em relação à atual situação do órgão e de medidas que considera capazes de garantir a realização plena de suas atribuições institucionais.
A Controladoria Geral da União (CGU), como órgão central do controle interno no Poder Executivo federal, tem entre suas atribuições, além das atividades de fiscalização e auditoria, a promoção da transparência, participação e controle social.
Ao longo dos 14 anos de existência da CGU, essa atuação tem fortalecido mecanismos de participação social e incentivado organizações da sociedade civil e cidadãos individualmente a contribuir, de maneira decisiva, para o combate à corrupção, o controle dos gastos públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a melhoria da gestão.
Para que não haja retrocesso, é necessário garantir condições estruturais para que a CGU continue cumprindo suas atribuições, inclusive em nível internacional, por meio de acordos e parcerias.
Nesse sentido, as entidades subscritas consideram indispensáveis os seguintes compromissos por parte do governo federal, num momento em que é preciso reforçar, de maneira firme, a luta contra a corrupção.
Fortalecimento institucional da Controladoria Geral da União (CGU):
● Revogação dos dispositivos da MP 726/2016 relativos à CGU:
– Manutenção do nome Controladoria Geral da União (CGU);
– Vinculação à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno ante os órgãos fiscalizados,em consonância com as melhores práticas internacionais;
– Manutenção do status de Ministro(a) de Estado ao titular da instituição;
● Nomeação pela Presidência da República do Ministro(a) Chefe, com base em lista tríplice elaborada pelos quadros técnicos da instituição, de cidadão(ã) com condições morais e técnicas para assumir a função.
Efetividade dos Programas e Ações da CGU, com garantia de participação da sociedade:
● Reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, com independência financeira; caráter consultivo e deliberativo; e composição nos moldes da Proposta Final 43 da 1ª Consocial;
● Efetivação de mecanismos da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal, nos estados e municípios, com participação da sociedade na instância máxima de decisão nos casos de negativa de acesso em nível federal;
● Adequação dos recursos orçamentários para ações de correição, ouvidoria, fiscalização, combate e prevenção da corrupção;
● Implementação de programas voltados à capacitação e formação para o exercício da cidadania ativa no controle social;
● Reestruturação dos programas de estímulo ao controle cidadão da Administração Pública e sua efetiva aplicação nos municípios;
● Retomada imediata das ações para implementação das deliberações da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial);
● Homologação dos acordos de leniência pelo MPF;
● Aperfeiçoamento da ouvidoria pública, com proteção aos denunciantes de boa fé, inclusive servidores públicos;
● Desenvolvimento de estratégia para tratamento efetivo de denúncias encaminhadas ao órgão nos processos fiscalizatórios, com mecanismo que permita acompanhamento pelo cidadão denunciante.
● Retorno do Programa de Fiscalização por Sorteio de recursos federais nos municípios, com metas estabelecidas e acompanhamento da sociedade;
● Encaminhamento ao Ministério Público e monitoramento de situações de descumprimento da Lei da Transparência (LC 131) por estados e municípios, para aplicação das sanções cabíveis;
● Participação paritária da sociedade em todas as etapas de desenvolvimento, implementação e monitoramento dos Planos Nacionais para a Parceria para Governo Aberto;
● Incentivo à integridade e responsabilidade corporativas pela promoção de governança e compliance em entidades públicas e privadas.
Brasília, 31 de maio de 2016
Assinam este manifesto:
1. A Voz do Cidadão – Instituto de Cultura de Cidadania (Rio de Janeiro RJ)
2. ACECCI Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (Ceará)
3. ACICA Associação Cabedelense para a Cidadania (Cabedelo PB)
4. AMAME (Americana SP)
5. AMARRIBO Brasil
6. AMASA Amigos Associados de Analândia (Analândia SP)
7. AME A VERDADE Evangélicos Contra a Corrupção
8. AMPREMA Associação de Moradores de Primavera e Rosana pela Ética e Moralidade Administrativa (Rosana – SP)
9. ANAFIC – Associação Nacional de Auditores Federais de Controle Interno
10. ARTIGO 19
11. Asas de Socorro (Anápolis GO)
12. Associação Diamantina Unida (Diamantina MG)
13. Associação Diamantina Viva – ADIV (Diamantina – MG)
14. Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente de Piracicaba – AMAPIRA (Piracicaba SP)
15. Associação dos Amigos de Januária ASAJAN (Januária MG)
16. Associação dos Amigos e Moradores de Viçosa – AMEVIÇOSA (Viçosa – MG)
17. Associação Transparência Humaitá (Humaitá – AM)
18. Associação Universidade Holística Mantiqueira (Águas da Prata SP)
19. Ativa Búzios (Armação dos Búzios – RJ)
20. AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
21. BATRA Bauru Transparente (Bauru SP)
22. Boca do Leão (Águas da Prata SP)
23. Campinas Que Queremos (Campinas – SP)
24. Colmeia da Inovação (Distrito Federal)
25. Coletivo de Mulheres Juristas pela Democracia (João Pessoa PB)
26. Datapedia
27. DF em Movimento (Distrito Federal)
28. FEPAS – Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI
29. FNCC – Fórum Nacional de Combate à Corrupção do CNMP
30. Força Tarefa Popular (Teresina PI)
31. Fundación Avina
32. GAB Grupo Amigos da Barreira (João Pessoa PB)
33. GUARÁ Associação Guardiões da Rainha das Águas (Águas da Prata SP)
34. IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Rio de Janeiro RJ)
35. Instituto Campinas Sustentável (Campinas SP)
36. IFC – Instituto de Fiscalização e Controle (Brasília DF)
37. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (São Paulo SP)
38. Instituto Nossa Ilhéus (Ilhéus BA)
39. Instituto Prata Ativa (Águas da Prata SP)
40. Instituto Soma Brasil (João Pessoa PB)
41. MARCCO RN Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN
42. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
43. MNCCD Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
44. Movimento Ficha Verde (Manaus AM)
45. Movimento João Pessoa que Queremos (João Pessoa PB)
46. Movimento Joinville Nossa Cidade (Joinville SC)
47. Movimento Mobiliza 5 de Agosto (João Pessoa PB)
48. Movimento Nossa Betim (Betim MG)
49. Observatório Social de Apucarana (Apucarana PR)
50. Observatório Social de Balneário Camboriú (Balneário Camboriú SC)
51. Observatório Social de Belém (Belém PA)
52. Observatório Social de Blumenau (Blumenau SC)
53. Observatório Social de Brasília (Distrito Federal)
54. Observatório Social de Brusque (Brusque SC)
55. Observatório Social de Cáceres (Cáceres MT)
56. Observatório Social de Campo Grande (Campo Grande MS)
57. Observatório Social de Campo Largo (Campo Largo PR)
58. Observatório Social de Campo Mourão (Campo Mourão PR)
59. Observatório Social de Caxias do Sul (Caxias do Sul RS)
60. Observatório Social de Chapecó (Chapecó SC)
61. Observatório Social de Cianorte (Cianorte PR)
62. Observatório Social de Cruz Alta (Cruz Alta RS)
63. Observatório Social de Curitiba (Curitiba PR)
64. Observatório Social de Erechim (Erechim RS)
65. Observatório Social de Goiânia (Goiânia GO)
66. Observatório Social de Guarapava (Guarapava PR)
67. Observatório Social de Imbituba (Imbituba SC)
68. Observatório Social de Irati (Irati PR)
69. Observatório Social de Itajaí (Itajaí SC)
70. Observatório Social de Itapema (Itapema SC)
71. Observatório Social de Itu (Itu SP)
72. Observatório Social de Jequié (Jequié BA)
73. Observatório Social de Lages (Lages SC)
74. Observatório Social de Lajeado (Lajeado RS)
75. Observatório Social de Londrina (Londrina PR)
76. Observatório Social de Mandaguari – ADAMA (Mandaguari – PR)
77. Observatório Social de Marechal Cândido Rondon (Marechal Cândido Rondon PR)
78. Observatório Social de Medianeira (Medianeira PR)
79. Observatório Social de Natal (Natal RN)
80. Observatório Social de Niterói (Niterói RJ)
81. Observatório Social de Ourinhos (Ourinhos SP)
82. Observatório Social de Palmas (Palmas TO)
83. Observatório Social de Palmeira (Palmeira PR)
84. Observatório Social de Paranaguá (Paranaguá PR)
85. Observatório Social de Paranavaí (Paranavaí PR)
86. Observatório Social de Pelotas (Pelotas RS)
87. Observatório Social de Picos (Picos PI)
88. Observatório Social de Ponta Grossa Campos Gerais (Ponta Grossa PR)
89. Observatório Social de Porto Alegre (Porto Alegre RS)
90. Observatório Social de Porto Seguro (Porto Seguro BA)
91. Observatório Social de Rolim Moura (Rolim Moura RO)
92. Observatório Social de Rondonópolis (Rondonópolis MT)
93. Observatório Social de Santo Antônio de Jesus (Santo Antônio de Jesus BA)
94. Observatório Social de São Bento do Sul (São Bento do Sul SC)
95. Observatório Social de São Caetano do Sul (São Caetano do Sul SP)
96. Observatório Social de São José (São José SC)
97. Observatório Social de São J. do Rio Preto (São J. do Rio Preto SP)
98. Observatório Social de São J. dos Campos (São J. dos Campos SP)
99. Observatório Social de São Paulo (São Paulo SP)
100. Observatório Social de Sorocaba (Sorocaba SP)
101. Observatório Social de Taubaté (Taubaté SP)
102. Observatório Social de Teresópolis (Teresópolis RJ)
103. Observatório Social de Toledo (Toledo PR)
104. Observatório Social de Uberlândia (Uberlândia MG)
105. Observatório Social do Brasil
106. Observatório Social do Rio do Sul (Rio do Sul SC)
107. Oficina da Cidadania (João Pessoa PB)
108. ONG Moral Movimento pela moralidade Pública (Cuiabá MT)
109. Pastoral do Serviço da Caridade – PASCA (Piracicaba – SP)
110. Poços Transparente (Poços de Caldas MG)
111. Projeto de Apoio a Criança – PAC (Montes Claros MG)
112. Projeto Brasil 2030 / Guerrilha do Servidor Público
113. Rede Evangélica do Terceiro Setor – MG
114. Rede Evangélica de Marabá REMA (Marabá PA)
115. Rede Nacional de Ação Social – RENAS
116. Rede Nossa São Paulo (São Paulo – SP)
117. Rede Social Brasileira por Cidades Justas Democráticas e Sustentáveis
118. Ser Sustentável (São Paulo SP)
119. SINDCONTAS Sindicato dos Profissionais de Auditoria do TCEPB
120. Sociedade Terra Viva – STV (São José de Mipibu – RN)
121. Transparência Internacional
122. UGT – União Geral dos Trabalhadores (São Paulo SP)
123. UGTMG União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte MG)
124. UNACON Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
125. UNASUS Sindical Sindicado dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
126. Viva São João (São João da Boa Vista SP)
