De acordo com a proposta aprovada, obras de alto valor ou de grande impacto ambiental na cidade poderão passar por consulta pública antes de sua execução. PL segue agora para sanção do prefeito.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Obras de alto valor ou de grande impacto na cidade poderão ser submetidas à consulta popular – ou seja, a população definirá se deseja ou não a implantação do empreendimento antes de sua execução. É isso que determina o Projeto de Lei (PL 476/2015), que regulamenta a realização de plebiscito na cidade de São Paulo.
Aprovada na sessão desta quarta-feira (22/6) da Câmara Municipal paulistana, junto com outros 74 projetos, a chamada “Lei do Plebiscito” é uma iniciativa da Rede Nossa São Paulo, em articulação com vereadores de diversos partidos.
Dessa articulação surgiu a Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta. Os parlamentares que integram a Frente foram os responsáveis pela apresentação do projeto, que contou com a participação da sociedade civil em sua elaboração e é assinado pelos vereadores Eliseu Gabriel (PSB), José Police Neto (PSD), Juliana Cardoso (PT), Natalini (PV), Patrícia Bezerra (PSDB), Ricardo Young (REDE) e Toninho Vespoli (PSOL).
A proposta de lei aprovada estabelece os critérios para que o artigo 10 da Lei Orgânica do Município (que prevê as regras para a realização de plebiscitos na cidade para grandes obras) possa ser colocado em prática.
“Com a aprovação desse projeto, a cidade de São Paulo se coloca em sintonia com outras metrópoles do mundo onde a participação direta da população é exercida”, comemora Américo Sampaio, integrante do GT Democracia Participativa da Rede Nossa Paulo.
Segundo ele, “questões polêmicas como o Aeroporto de Parelheiros, o futuro do Minhocão ou os empreendimentos imobiliários do Parque Augusta ou do Parque dos Búfalos poderiam ser objetos de plebiscito”.
O projeto aprovado pela Câmara segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad.
Mobilização
Há vários anos o GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo defende a ideia de realizar plebiscitos e referendos, como uma forma de o cidadão exercer a democracia direta. E, desde 2014, o coletivo promoveu vários encontros e debates sobre o tema, em parceria com a Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta e a Escola do Parlamento.
Um desses eventos, a Jornada da Democracia Direta, ocorreu em dezembro do ano passado.
