Documento de adesão ao PCS inclui inovações relacionadas à transparência, austeridade no uso do dinheiro público e ao combate à corrupção.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Os vereadores podem vir a exercer um papel importante no desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros. É com essa compreensão, que o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) disponibiliza uma nova carta compromisso para os pré-candidatos às câmaras municipais.
A carta é um documento de adesão ao PCS, pelo qual o pré-candidato se compromete, caso seja eleito, a adotar as diretrizes dos 12 eixos do Programa – que estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas – como norteadores de sua atuação parlamentar.
Ao assinar a carta o pré-candidato também concorda com algumas inovações acrescentadas ao texto, como combater à corrupção e pautar o seu trabalho na Câmara Municipal pela transparência e austeridade nos gastos públicos.
Em um dos itens do documento, o postulante ao cargo de vereador concorda em propor e defender medidas para impedir que haja excesso no número de funcionários do Poder Legislativo, visando sempre à austeridade no uso do dinheiro público, bem como a utilizar os recursos e serviços disponibilizados pela Câmara Municipal, para o exercício de seu mandato, com parcimônia.
Confira a íntegra da nova carta compromisso disponibilizada aos pré-candidatos a vereador.
Pré-candidatos a vereador por São Paulo serão convidados a assinar carta em evento público
O Programa Cidades Sustentáveis e a Rede Nossa São Paulo promovem no próximo dia 28 de julho, o primeiro evento específico para pré-candidatos a vereador nas eleições deste ano.
No encontro, os postulantes à Câmara Municipal paulistana serão convidados a assinar a nova carta compromisso do PCS.
Confira aqui outras informações sobre o evento.
Desde o início de maio, o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) já disponibiliza duas novas versões da carta compromisso: uma para adesão dos partidos políticos e outra para pré-candidatos a prefeito.
O prefeito ou partido político que assinar o documento assume compromisso com o Programa, bem como a colocar em prática outros pontos da carta, entre os quais: “regulamentar e colocar em prática a Lei de Acesso à Informação no município (onde essa legislação ainda não foi regulamentada) e publicar as informações da administração pública em formato de dados abertos”.
