Iprem considera que o sistema atual favorece irregularidades e o déficit, que chegou a R$ 3,1 bi no ano passado, pode alcançar R$ 89 bi em 75 anos
Adriana Ferraz – O Estado de S. Paulo
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), quer estender o modelo de combate à corrupção desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município ao órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores. Em fase final de elaboração, o projeto que reforma a Previdência tem como foco aumentar a fiscalização sobre a concessão dos benefícios, evitar fraudes e reduzir o déficit financeiro, que, só no ano passado, ficou em R$ 3,1 bilhões e pode alcançar R$ 89 bilhões em 75 anos, duas vezes a arrecadação atual do Município.
Se aprovada pelos vereadores, a proposta ainda fará com que os pedidos de aposentadoria passem a ser feitos em apenas um endereço: o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem). Hoje, essa função é dividida entre todos os departamentos do Município, sejam secretarias, autarquias ou mesmo a Câmara Municipal. Na análise da Prefeitura, o modelo atual facilita a ocorrência de fraudes e dificulta o controle do pagamento.
Segundo o superintendente do Iprem, Fernando Rodrigues da Silva, estima-se que até 5% dos benefícios sejam resultado de algum tipo de irregularidade. Os mais comuns são “aposentados fantasma” ou que recebem mais do que deveriam, por erro no cálculo.
“Estamos estabelecendo um modelo de gestão que possa gerir os riscos operacionais e de fraude, cuidar da base cadastral de quase 130 mil servidores ativos (além dos inativos), impedir pagamentos indevidos e criar duas carreiras, de especialista e técnico previdenciário”, diz Silva. Nesse projeto de reforma do Iprem, o número de funcionários cairia dos atuais 450 para 260. “Com o mesmo custo”, afirma o superintendente.
Outras mudanças, que dizem respeito diretamente à forma de concessão do benefício, estão propostas em projeto separado e polêmico. Ele prevê, por exemplo, a implementação de um teto remuneratório (mais informações nesta página). Oficialmente, as novas regras propostas só valeriam para os futuros servidores. Mas, para quem está prestes a pedir a aposentadoria, qualquer ideia nova é vista com desconfiança.
A professora municipal Eliane Vasconcelos, de 49 anos, está entre os funcionários públicos que temem alterações no modelo atual. Com 30 anos de carreira, ela pretende pedir, nos próximos dias, o abono por permanência e continuar no serviço público. “Estou apreensiva, preocupada que as regras mudem antes e atinjam quem está na ativa há muito tempo, como eu”, afirma.
Déficit
Desde que começou a pagar as aposentadorias, em 2005, o Iprem opera no vermelho. Com o aumento do número de beneficiários – só neste ano estão previstos 6 mil novos -, o déficit anual cresceu e hoje representa mais de 50% das despesas do órgão. Isso quer dizer que, para conseguir pagar em dia os inativos e pensionistas, a Prefeitura precisa cobrir o rombo nas contas com verba do Tesouro.
Os R$ 3,1 bilhões que saíram do Orçamento municipal para suprir a demanda do Iprem em 2015 representam quase a mesma quantia aplicada pela gestão Haddad em investimentos na cidade, como novas creches, unidades de saúde, corredores de ônibus e moradia popular.
Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), a reforma da Previdência deverá ser enfrentada impreterivelmente nos próximos quatro anos. “Apesar de pouco falado nas campanhas eleitorais, esse é um tema de muita relevância. Para cobrir o déficit do sistema e continuar pagando os aposentados, a Prefeitura retira verba do Orçamento que poderia ser usada para investimentos. É aí que o problema passa a afetar todo mundo”, diz.
A criação de uma Controladoria Previdenciária é medida importante para ampliar a fiscalização dos benefícios, afirma o advogado Fábio Marin, da Organização Marin de Orientação Previdenciária, assim como a capacitação dos servidores envolvidos nesse trabalho. “Esse é um tema complexo, que exige equipe treinada tanto para gerir o modelo como para atender os beneficiários. A partir daí será mais fácil checar se há aposentados mortos recebendo ou se o prazo de afastamento por doença está encerrado.”
Para o professor em Direito Previdenciário Wladimir Martinez, a administração municipal deve debater amplamente o assunto com todos os envolvidos, antes de promover mudanças, considerando que a “baixa natalidade e a crescente expectativa de vida”, além das patologias epidêmicas, são elementos estruturais das atuais transformações e “exigem negociações com os interessados”.
Lei que cria teto emperra na Câmara; sindicato pede diálogo
Parte da reforma proposta pela gestão Haddad foi apresentada aos vereadores em outubro do ano passado, mas continua sem data para votação. Apesar de considerada urgente por representantes do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), a base aliada do prefeito ainda não fez pressão para sua votação. “Não foi nem colocado em pauta”, diz o vereador Ricardo Nunes (PMDB), relator do Orçamento na Câmara e defensor da reforma previdenciária. “É preciso encarar esse problema. O déficit aumenta assustadoramente ano a ano.”
O texto citado estabelece um valor máximo para pagamento das aposentadorias e cria um plano de previdência privada para o funcionalismo. Caso aprovado, o teto pago pelo Município será equivalente ao aplicado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5,1 mil. Para manter a paridade – garantia de benefício igual ao salário dos servidores ativos, ou seja, acima desse limite -, os funcionários terão de aderir a um plano de previdência privada e aceitar um desconto adicional na folha de pagamento. Como contrapartida, a Prefeitura também complementará sua parte até um limite de 8,5%.
O modelo permitirá à Prefeitura capitalizar as economias dos servidores e, a longo prazo, reduzir ou controlar o déficit, que cresce cerca de R$ 400 milhões ao ano. O economista Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma que a criação de um sistema complementar seria medida importante para as contas da cidade, mas insuficiente para equacionar todos os passivos previdenciários. “São necessárias reformas constitucionais e infraconstitucionais, de modo a estabelecer idade mínima, rever regras de pensão e também as que definem o acúmulo de benefícios”, afirma.
Sindicatos
O modelo proposto divide opiniões. Para Claudio Fonseca, presidente do sindicato que representa os professores municipais, a criação do sistema complementar e de um teto máximo prejudicariam o servidor. “A aposentadoria integral é um direito. Não é preciso mexer nas regras atuais, até porque existe hoje um equilíbrio fiscal nas contas”, diz, referindo-se ao porcentual que o Município utiliza da receita líquida para pagamento de pessoal, hoje em 34%. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa margem poderia chegar a 50%.
Já para o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), o projeto merece ser discutido. “Que é preciso fazer uma reforma todo mundo sabe. Concordamos com isso diante do déficit do Iprem, mas não sabemos se esse modelo é o adequado. O que não podemos é deixar chegar a um ponto em que não se tenha dinheiro para pagar os aposentados, como vimos acontecer no Rio”, diz Ronildo Ferreira Silva, um dos diretores do Sindsep.
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
