DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Os trabalhos do Legislativo no primeiro semestre de 2016 encerraram com a aprovação em definitivo de 184 Projetos de Lei, que seguiram para sanção do Executivo. Em primeira votação, foram 133 projetos aprovados. Estes retornam à discussão no segundo semestre para novas deliberações.
Dentre as pautas que tramitaram na Câmara, destacaram-se o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê R$ 51,3 bilhões para o exercício de 2017, a revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo (Zoneamento), que passou por mais de 50 audiências públicas em todas as subprefeituras da cidade, e o novo Código de Obras, que entre outras alterações, aprovou a dispensa de alvará de licenciamento para obras internas que não gerem aumento de área.
Foram ainda votados e aprovados projetos de vereadores para combater a formação de criadouros de Aedes aegypti na cidade; a criação do Prêmio de Fomento à Periferia; e a autorização para ônibus pararem fora do ponto depois das 22h, a pedido de mulheres e idosos, entre outros.
Em primeira votação, passaram projetos como o que cria o Mapa do Ruído na Capital e o programa Bike SP, que pretende integrar as bicicletas aos modais de transporte na cidade. Esses projetos devem voltar à pauta de votação no segundo semestre.
A primeira sessão plenária do segundo semestre está marcada para o dia 2 de agosto às 15h, no Plenário 1º de Maio.
Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
