Por Raquel Rolnik
Quem nunca se surpreendeu com a implementação, da noite para o dia, de uma grande obra de infraestrutura urbana, sobre a qual nunca se conversou no bairro, e que depois de pronta teve impactos profundos nos modos de vida naquela região ou mesmo na cidade? Imagine se obras como o Minhocão, implantado em São Paulo durante a ditadura, tivessem antes passado por um amplo processo de discussão pública e por um plebiscito com participação de todos os cidadãos? Será que teriam sido construídas?
Foi justamente para empoderar os cidadãos na definição dos destinos da cidade, como elemento central da democracia, que a Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulgada em 1990, exatamente no momento de reconstrução da institucionalidade democrática, previu a realização de plebiscitos para “grandes obras” na cidade.
De acordo com as definições da Constituição municipal, “grandes obras” poderiam ser definidas a partir de seu custo ou de seu impacto na cidade. Mas até agora faltava uma lei que a regulamentasse, definindo com clareza o que entendemos como “valor elevado” e “significativo impacto social e ambiental”. Por isso, apesar de anunciado na lei orgânica, o instrumento do plebiscito até hoje jamais foi utilizado na cidade.
Depois de algumas tentativas frustradas de regulamentação no passado, em 2015 a Rede Nossa São Paulo articulou na Câmara Municipal a criação da Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta, formada por vereadores de diversos partidos –, Juliana Cardoso, Eliseu Gabriel, Natalini, José Police Neto, Ricardo Young, Patricia Bezerra e Toninho Vespoli –, junto à qual promoveu debates e discussões na direção do aperfeiçoamento e da regulamentação de instrumentos como o plebiscito.
Essa Frente apresentou então o Projeto de Lei 476/2015, que considera:
I- obra de valor elevado toda e qualquer obra pública cujo valor esteja fora do valor médio, na casa de dois desvios padrão acima da média, das obras previstas para o exercício financeiro vigente à época do pedido de plebiscito.
II- obra de significativo impacto social e ambiental, toda e qualquer obra, pública ou privada, que implique em transformação acelerada do perfil urbanístico do município, distrito ou bairro, em suas características de uso e ocupação do solo ou seu padrão de circulação, bem como as que se destinem a implantar atividades que representem ameaça à segurança do entorno.
De acordo com esta formulação, são dois então os critérios que podem levar a um plebiscito, que deve ser convocado pela Prefeitura ou Câmara Municipal: as obras públicas mais caras em relação ao orçamento previsto para o ano ou toda intervenção, pública ou privada, que altere, sozinha, a natureza do lugar.
Um exemplo deste segundo é a Arena Allianz Park, o novo estádio do Palmeiras, inaugurado no final de 2014, na zona oeste da cidade. Concebido como uma arena multiuso, com capacidade para receber os mais diversos tipos de eventos, para além das partidas de futebol, o novo estádio tem sido objeto de muitas queixas dos moradores do entorno em dias de jogos e shows. No blog do Movimento Água Branca há muitos relatos do incômodo dos moradores nestes dias, já que muitas vias ficam bloqueadas, tomadas pela multidão e por vendedores ambulantes, sem contar no barulho até tarde da noite, lixo e depredação de mobiliário urbano.
Talvez, se um plebiscito tivesse sido realizado, a cidade não teria aceitado um espaço dessa natureza naquele lugar ou, pelo menos, o debate público em relação à sua implementação levaria a modificações substanciais no projeto.
O PL 476/2-015 foi aprovado no dia 22 de junho e o prefeito Fernando Haddad tem o prazo de um mês, a contar dessa data, pra sancioná-lo ou vetá-lo. Na terça (12/7), a Rede Nossa São Paulo divulgou carta aberta com dezenas de assinaturas na qual pede que o PL seja sancionado.
Esse é um projeto muito importante para a cidade, especialmente se levarmos em conta que hoje, em todo o país, grandes obras são definidas por critérios que têm muito pouco, ou quase nada, a ver com o planejamento da cidade e suas prioridades. A aprovação desse projeto, portanto, é mais um instrumento com o qual a população poderá contar para pressionar por mais debates públicos e mais participação nas decisões que impactam a vida na cidade.
Sancione a Lei do Plebiscito, Haddad!
Texto publicado no portal Yahoo Notícias.
