DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
O poder público deverá utilizar cada vez mais a tecnologia para estimular a participação da sociedade para a elaboração e avaliação das políticas públicas na cidade. Essa é uma das propostas previstas no Projeto de Lei, do Executivo, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e institui a Política de Participação Social.
De acordo com a medida, a prefeitura deverá estimular a participação digital por meio da criação e desenvolvimento de ferramentas eletrônicas, preferencialmente, em formato aberto e com software livre, inclusive para a elaboração do Programa de Metas – ações previstas para serem realizadas por determinado governo – e para o monitoramento das políticas públicas.
O projeto ainda cria diretrizes para as instâncias de participação social, como o voto direto, secreto e universal, paridade de gênero, limite de mandatos, definição clara das atribuições, publicidade das reuniões e decisões.
“O projeto ajuda a consolidar uma política pública de participação. A gente tem feito um esforço enorme de dar maior importância para a participação, por meio dos conselhos, por meio de paridade de gênero. Os conselhos, no passado, foram muito esvaziados porque não havia uma política de ativação desses espaços. O projeto deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado, fazendo com que nenhum governo se furte dessa responsabilidade”, sinalizou Haddad.
O presidente da Câmara, vereador Donato (PT), gostou das medidas previstas no projeto. “Vamos debater melhor essa matéria e aprofundá-la. Temos inúmeras formas de participação social e é importante termos uma política de articulação, de emponderamento e de valorização para termos uma cidade mais justa e democrática”, disse.
Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
