Das 1 mil unidades previstas para 2014, apenas 139 foram finalizadas; burocracia, falhas em contratos e suspensão de repasses são algumas das causas
Luiz Fernando Toledo – O Estado de S.Paulo
Só 13,9% das unidades de educação infantil (creche e pré-escola) previstas pelo programa Creche Escola, parceria financeira do governo do Estado com os municípios para a construção dos equipamentos, foram finalizadas. Das 1 mil unidades previstas para serem entregues até 2014, apenas 139 foram concluídas até este mês, a maioria (107) no interior. Problemas burocráticos, falha nos contratos e a suspensão do repasse de verba pelo Estado foram apontados por secretarias ouvidas pela reportagem como entraves.
O Creche Escola foi elaborado pelo governo estadual em 2011, com o objetivo de ajudar os municípios a reduzir o déficit de vagas nesta etapa do ensino, a mais defasada no País. A criação de vagas em creches é obrigação constitucional dos municípios e a colaboração do Estado é voluntária.
A falta de vagas em creche e pré-escola é um dos maiores gargalos na educação dos municípios. Segundo os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2014, compilados pelo Movimento Todos Pela Educação, há 1,4 milhão de crianças de 0 a 3 anos fora da escola no Estado, 59,7% do total.
A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é que, até 2024, sejam incluídas ao menos 50% das crianças nas unidades. Já na pré-escola (4 e 5 anos), são 71,4 mil crianças sem acesso aos equipamentos educacionais (6,9% do total) em São Paulo. O PNE prevê que todas as crianças neste etapa devem ter acesso à escola até o fim deste ano.
O governo diz que já foram firmados 601 convênios do Creche Escola, 559 deles no interior e outros 42 na capital. Destes, 368 ainda estão em execução, além de 80 em projeto ou em licitação. Os dados foram obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação.
Congeladas
A reportagem entrou em contato com dez cidades e duas delas confirmaram o congelamento de recursos. Outras informaram atrasos nas obras por problemas de contrato ou demora para assinatura do convênio. Além destas, a reportagem teve acesso a um levantamento feito pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo (Undime-SP), em que outras nove cidades apontam que as obras do programa estão paralisadas.
Em Pereira Barreto, a 625 quilômetros de São Paulo, foram assinados convênios para duas creches. Uma delas já foi inaugurada e é elogiada pelos moradores. “É uma creche de qualidade, foi entregue mobiliada”, disse a secretária de Educação do município e presidente da Undime-SP, Marialba Carneiro.
Mas, de acordo com ela, a crise econômica já fez o Estado “frear” novas obras. “Assinamos em 2015 o convênio para uma segunda creche e ainda não recebemos o recurso. Só estão dando continuidade às obras mais avançadas nos municípios, as outras pararam. Esse cenário econômico prejudicou a política, tanto do governo federal quanto do estadual.”
Em dezembro do ano passado, o Estado mostrou que o Proinfancia, programa do governo federal que também oferece suporte para construção de creches, teve problemas orçamentários. Até dezembro, só 33% das 8,7 mil unidades prometidas haviam saído do papel.
A dirigente da entidade disse ainda que municípios que começaram suas obras neste ano não estão recebendo os recursos. “A meta 1 do PNE (zerar o déficit de vagas na pré-escola) está fadada ao fracasso. O governador foi muito feliz em trazer essa proposta mas, com a crise econômica, está tudo paralisado.”
A secretária de Educação de Osasco, Solange Cristina, também reclama de corte nos recursos. Ela diz que o município deve receber três creches na periferia – a demanda é de 3 mil vagas. “A informação da Secretaria de Planejamento é que o recurso não tem sido recebido.”
Outros problemas
Em Bragança Paulista, a 90 km da capital, duas creches que estavam previstas, nos bairros Padre Aldo Bolini e Vista Alegre, ainda não saíram do papel. De acordo com a assessoria da secretária de Educação do município, Huguette Theodoro da Silva, os contratos foram firmados em 2014, mas o governo do Estado atrasou um ano e meio para enviar os projetos, “necessários para o início do processo licitatório”. Por causa do imbróglio burocrático, as obras nem sequer foram iniciadas.
Em Itapetininga, também no interior, há projeto para uma creche, mas as obras ainda não começaram. Segundo a secretaria, a empresa ganhadora “apresentou problemas administrativos”. Uma nova licitação será aberta. Em Santos, há dois convênios firmados, mas o município alega atraso no repasse das parcelas pelo Estado. As obras estão em construção e devem atender 284 crianças. Em Sorocaba, a 90 km da capital, a Secretaria da Educação informou que está prevista a construção de nove creches.
Para o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes, o programa foi acertado, mas falta uma política de integração entre município, Estado e União. “Quando o programa estadual foi criado, houve uma sinalização importante de colaboração. Mas um dos problemas é que essa colaboração é feita de maneira voluntária, sem previsão em lei.”
Outra dificuldade, avalia, é que muitos municípios deixam de aderir a essas políticas por não terem recursos para manter os equipamentos depois de construídos.
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, também diz que o programa do governo do Estado é um “acerto”, mas que a iniciativa deveria ter prioridade, mesmo em tempos de crise econômica. “Isto demonstra que, em um momento de crise, a educação infantil não é prioridade. Foi secundarizada”, diz. Cara aponta ainda que os governos estadual e federal deveriam ter responsabilidade direta pela educação básica, e não apenas como colaboração.
Prefeitura
A cidade de São Paulo ainda precisa incluir 103,4 mil crianças nas creches e outras 3,4 mil na pré-escola. É o que aponta o balanço da Secretaria Municipal de Educação, de 30 de junho. No total, a cidade atende 277,8 mil crianças, mais da metade em creches terceirizadas. Quando Haddad assumiu a Prefeitura, eram 182,4 mil crianças atendidas.
Governo diz que prefeituras têm de seguir as regras
O governo do Estado informou que o Programa Creche Escola está em andamento. Diz que já foram entregues 139 creches. “Outras 368 estão em obras e mais 80 em processo de licitação.” A secretaria aguarda a manifestação dos municípios para que outros convênios sejam firmados.
Desde o começo, no total, R$ 1,03 bilhão foi reservado para as construções. De janeiro a julho deste ano, foram mais de R$ 87 milhões para o programa. Para ter acesso às verbas, diz a nota, “as prefeituras precisam seguir as regras do programa, como a apresentação de terrenos compatíveis com um dos três modelos de plantas e entrega de documentação necessária”.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
