Propostas de emenda à Constituição Estadual foram apresentadas nas assembleias legislativas de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
No final do mês passado, o deputado estadual Fábio Flôr (PP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 003.1/2016) de Santa Catarina, que prevê a obrigatoriedade de apresentação de Plano de Metas para os próximos governadores do Estado. A proposta tem o apoio de outros parlamentares que integram a Assembleia Legislativa Catarinense.
Projetos semelhantes estão em tramitação nas assembleias legislativas do Rio Grande do Sul e de Pernambuco.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Gaúcha foi apresentada pela deputada Manuela d´Ávila (PCdoB) em fevereiro de 2015, com o apoio de deputados do PT, PCdoB, PSol, PDT, PPS e PTB.
Caso a PEC de Manuela seja aprovada, o futuro governador deverá apresentar, em até 90 dias após a sua posse, o "Planeja Rio Grande" – um Plano de Metas que compreenderá os quatro anos de sua gestão. O plano precisará conter as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos eixos estratégicos de políticas públicas do Executivo Estadual.
Em Pernambuco, a PEC (nº 03/2015) foi assinada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM). Pela proposta, as promessas de campanha feitas pelo governador eleito deverão ser incluídas no plano de metas.
No longo prazo, a PEC pode inibir a ação de candidatos ao governo que fazem promessas impossíveis de serem cumpridas em quatro anos de gestão. “A ideia é que as campanhas sejam mais comportadas nesse aspecto e que possamos impedir esse tipo de prática”, comentou a deputada, que conseguiu obter 22 assinaturas para que a proposta pudesse entrar em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Alem das propostas em tramitação nas assembleias legislativas estaduais, encontra-se na Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC do Plano de Metas, que visa estabelecer a obrigatoriedade de apresentação do programa para os três níveis de governo: municipal, estadual e federal.
Inicialmente, a proposta de tornar o Plano de Metas um instrumento de planejamento e gestão em todos os níveis de governo foi levada ao Congresso Nacional pela Rede Nossa São Paulo, com o apoio de dezenas de organizações da sociedade civil.
Na Câmara dos Deputados, a proposta acabou sendo contemplada por duas propostas de emendas constitucionais, a PEC 52/2011, assinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP), e a PEC 10/2011, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP), que foram analisadas conjuntamente por uma comissão especial.
Em setembro de 2013, a comissão especial aprovou a proposta que, agora, aguarda para ser votada pelo plenário da Câmara.
Confira aqui o material com todas as informações sobre a PEC do Plano de Metas.
São Paulo e outras 45 cidades já aprovaram a Lei do Plano de Metas
Por iniciativa da Rede Nossa São Paulo, a capital paulista foi a primeira cidade do Brasil a aprovar uma emenda para obrigar os prefeitos a apresentarem um programa de metas quantitativas e qualitativas para cada área da administração municipal.
Apresentada ao Legislativo Paulistano em agosto de 2007 e aprovada em fevereiro de 2008, a Lei do Plano de Metas de São Paulo determina que todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão em até noventa dias após sua posse.
Depois de São Paulo, outras 45 cidades brasileiras já aprovaram no Legislativo a lei que institui o programa de metas.
Confira aqui a lista de cidades que já aprovaram a Lei do Plano de Metas.
