Prefeitura transformou antigas cooperativas em empresas; acréscimo seria de 44%, segundo relatório do TCM, e de 6,6%, conforme admite a SPTrans
Bruno Ribeiro – O Estado de S.Paulo
A mudança na organização das frotas de lotações na cidade de São Paulo, feita na gestão Fernando Haddad (PT), resultou em aumento de pelo menos 6,6% nos custos do sistema de transporte da capital, na comparação entre março de 2014 e junho de 2016.
Isso é o que admite a Prefeitura. O cálculo da administração é contestado, no entanto, por relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM). Apresentado pelo conselheiro Edson Simões, o documento diz que o acréscimo seria de 44%.
A mudança, que completou dois anos, foi na organização jurídica dos lotações. Anteriormente, eram cooperativas, com motoristas associados. Agora são empresas regulares, com condutores registrados como trabalhadores comuns e com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – o que resultou em uma carga tributária maior.
O relatório do tribunal comparou os gastos com subsídios da Prefeitura no mês de junho de 2014, que foram de R$ 123,6 milhões, antes da mudança do regime dos lotações, com março de 2016, quando o gasto com os subsídios foi de R$ 179,1 milhões. A previsão de operação total do sistema neste ano está em R$ 7 bilhões.
Sazonalidade
A São Paulo Transporte (SPTrans) contesta os cálculos do TCM. Segundo Adalto Faria, diretor da empresa, a comparação entre os meses de junho e março não é correta. “Tem a sazonalidade, que faz com que o número de passageiros de um mês seja menor do que o de outro”, afirma.
Faria destaca ainda que, em 2014, o volume de pagamentos de passagem em dinheiro era de 7,5% do total dado às empresas. Agora, esse porcentual também caiu. “De um ano para cá, o pagamento por bilhete único continuou a crescer, porque agora há mais facilidades de recarga, uso de celular”, afirma. E houve, na comparação dos dois anos, aumento de 13% no pagamento às empresas.
Diante das duas versões, o Estado comparou o subsídio dado aos lotações entre janeiro e junho de 2014 e de 2016. No primeiro período, o total foi de R$ 942 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Neste ano, foi de R$ 1 bilhão – um aumento real de 6,15%. Também foi feita essa comparação com o sistema convencional, de ônibus comuns, que não teve nenhuma mudança administrativa no período: e o aumento, corrigido, foi 1,6% – de R$ 1,9 bilhão para R$ 2 bilhões. Os cálculos do TCM não consideraram a inflação do período.
Licitação
A nova licitação do sistema de transpores – que deveria reduzir os subsídios do setor – foi suspensa em novembro de 2015 pelo conselheiro Simões. Segundo ele, técnicos do órgão acharam irregularidades no processo. A licitação só foi liberada em julho, a três meses das eleições, e a gestão Haddad decidiu fazer o certame após o pleito. A licitação, estimada em até R$ 280 bilhões, prevê conceder as linhas de ônibus da cidade por até 40 anos.
Em nota oficial, o TCM afirma que o atraso na liberação da licitação foi de responsabilidade da Prefeitura. “Houve demora das respostas por parte da origem, perfazendo mais de 90 dias entre os ofícios encaminhados pelo Executivo.”
Doutor em engenharia de transportes, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Claudio Barbieri da Cunha afirma que a Prefeitura poderia reduzir custos do sistema de transportes eliminando, por exemplo, a sobreposição de linhas de ônibus que usam corredores, o que deixa parte dos coletivos subutilizada. Mas ele afirma ter sido correta a opção de se esperar o período eleitoral. “As empresas poderiam colocar os riscos de uma declaração de nulidade da licitação em eventual novo governo nos preços.” /COLABOROU MARCO ANTONIO CARVALHO
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
