Modelo será definido neste ano pelo Governo de São Paulo, que pretende privatizar metade da rede sobre trilhos
RODRIGO RUSSO – FOLHA DE S. PAULO
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) prepara a criação de uma agência reguladora dos transportes públicos sobre trilhos em São Paulo.
A medida serviria para organizar a rede metroferroviária, já que a gestão tucana deverá conceder nos próximos anos metade das linhas de metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) à iniciativa privada.
Na prática, a agência poderá ter duas atribuições que afetam diretamente a vida dos passageiros: a padronização de qualidade e características das linhas e a definição de critérios técnicos para a elevação das tarifas.
O modelo deve ser definido ainda em 2016, segundo previsão do grupo de trabalho criado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos para elaborar a proposta. A pasta diz que também negocia um convênio com representantes do Bird (Banco Mundial) para aproveitar experiências de sucesso.
Da futura rede de nove linhas de metrô, seis deverão ser operadas por empresas privadas. Apenas as linhas 1-azul, 2-verde e 3-vermelha continuarão a cargo da companhia pública, segundo os planos do governo Alckmin.
Na CPTM, duas das sete linhas devem ser desestatizadas –uma empresa já manifestou interesse por operar as linhas 8-diamante e 9-esmeralda. No total, portanto, pelo menos oito de 16 linhas da região metropolitana de São Paulo serão privatizadas.
A Folha apurou que, além da criação de uma nova agência, voltada exclusivamente ao transporte metroferroviário, a gestão Alckmin considera a possibilidade de reformulação e injeção de recursos na Artesp (agência reguladora de transporte do Estado) para gerenciar esses serviços.
Hoje ela é responsável pelas concessões de rodovias e pelo transporte intermunicipal rodoviário. O reajuste dos pedágios, por exemplo, é feito anualmente, em julho, a partir da inflação dos 12 meses anteriores. Em tese, a agência deveria ser independente, embora haja interferência do governo em decisões.
No ano passado, a Artesp teve despesas orçamentárias de cerca de R$ 160 milhões.
'ESTRUTURA ROBUSTA'
A criação de uma agência para regular as linhas sobre trilhos em São Paulo foi debatida pelo presidente do Metrô, Paulo Menezes Figueiredo, em recente palestra no Instituto de Engenharia.
"Precisamos de uma estrutura mais robusta", afirmou. A Secretaria dos Transportes Metropolitanos tem hoje uma comissão de monitoramento das concessões e permissões, mas com caráter temporário.
Consultor de transportes e especialista em trilhos, Peter Alouche avalia ser "fundamental criar essa agência reguladora do transporte público, de modo a garantir a qualidade do serviço dos concessionários e características de médio prazo, como frequência, pontualidade e tarifas".
Nessa instância, os passageiros de trens e metrô poderão fazer reclamações a uma ouvidoria, e a agência terá poderes para aplicar multas aos operadores que descumpram cláusulas contratuais.
A principal mudança ao usuário tende a ser a provável periodicidade fixa nos aumentos de tarifa e a adoção de critérios mais técnicos para a definição de seus valores, como a correção anual por índices da inflação.
Hoje, os reajustes são definidos sem fórmula ou periodicidade objetiva, favorecendo decisões políticas –como congelamento temporário da passagem ou cronograma conforme as eleições.
A agência reguladora dos trilhos deve ainda definir os critérios para repartição das receitas entre os diversos operadores das linhas –já que a remuneração paga à concessionária não é necessariamente igual ao valor da passagem (hoje em R$ 3,80).
Alouche avalia ser preciso ainda mais integração. "Defendo um nível de regulação mais imediato, como um centro de controle on-line, para acompanhar os problemas das linhas em tempo real."
OUTRAS CIDADES
O modelo de agência reguladora dos transportes públicos sobre trilhos discutido pelo governo paulista já existe em outros locais do país e, com algumas diferenças, em metrópoles do exterior.
O Rio de Janeiro, por exemplo, criou em 2005 a Agetransp (Agência Reguladora das Concessões de Transportes Públicos no Estado do Rio). O órgão monitora e fiscaliza as concessões e permissões nos setores aquaviário (barcas), ferroviário, metroviário e de rodovias.
Para embasar reajustes tarifários nessas modalidades de transportes, a Agetransp emite notas técnicas, que são posteriormente colocadas à disposição para livre consulta na internet.
NO EXTERIOR
Em Londres, todo o sistema público é organizado por uma agência de transportes, a Transport for London (TfL). Criada em 2000, a TfL cuida de trens, ônibus, metrô, barcos, bicicletas e táxis.
Lá, os serviços são prestados tanto por empresas públicas quanto pelo setor privado, em regime de concessão ou de licença.
A diferença em relação à agência planejada pelo governo Alckmin é que a versão londrina não só regula as atividades de transporte público como também tem competência para conduzir planos de expansão da rede.
Aproxima-se, assim, de um modelo de autoridade metropolitana de transporte, que é defendido por alguns especialistas para a região metropolitana de São Paulo.
Esse é o modelo também adotado em Barcelona desde 1997, com a Autoridade do Transporte Metropolitano, que gerencia mais de 50 empresas de transporte e criou a política tarifária baseada em zonas na região.
Também em Madri há algo similar, com o Consórcio Regional de Transportes, e em Nova York, nos EUA.
Na Grande SP, a criação de uma autoridade metropolitana de transporte, incluindo ainda os sistemas de ônibus municipais, já foi discutida, mas esbarra na necessidade de acordos com as diversas prefeituras.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
