A Proposta de Emenda à Constituição aguarda para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília
O coordenador geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, Oded Grajew, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A reunião teve como pauta o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a obrigatoriedade de elaboração do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual, Distrital e federal, com base nas propostas das campanhas eleitorais.
A proposta – que sistematiza o essencial das PECs 52/2011, do deputado Paulo Teixeira (SP) e a 10/2011, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP) – aguarda para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por duas Audiências Públicas e foi aprovada, por unanimidade, na Comissão Especial criada especificamente para debater o tema.
De acordo com Oded Grajew, o presidente Rodrigo Maia comprometeu-se pessoalmente a colocar a PEC do Programa de Metas na pauta do plenário da Câmara o quanto antes. "Se aprovada, a PEC representará uma verdadeira revolução na política brasileira. A proposta torna o processo eleitoral mais responsável e melhora a qualidade e a transparência da gestão pública, além de promover a participação da sociedade e o voto mais consciente.", ressaltou Grajew.
