Documento, que defende “prioridade absoluta” no cumprimento dos direitos das crianças, foi encaminhado aos principais postulantes à Prefeitura; Fernando Haddad, Luiza Erundina e Ricardo Young firmaram o compromisso.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
A dois dias do primeiro turno das eleições municipais, o Grupo de Trabalho (GT) Criança e Adolescente da Rede Nossa São Paulo – coletivo formado por dezenas de organizações, profissionais e cidadãos envolvidos com o tema – informa que três candidatos à Prefeitura da capital paulista assinaram a carta compromisso “Uma São Paulo para as crianças”.
Fernando Haddad (PT), Luiza Erundina (PSol) e Ricardo Young (Rede Sustentabilidade) firmaram o documento, se comprometendo (caso um deles ganhe a eleição) a incluir no Plano de Metas da Prefeitura várias ações destinadas a atender os direitos e as necessidades das crianças a dos adolescentes da cidade.
A carta compromisso, que foi encaminhada pelo GT Criança e Adolescente da Rede Nossa São Paulo aos principais candidatos ao Executivo municipal, defende que as crianças e os adolescentes devem ter “prioridade absoluta” nas políticas públicas.
Confira abaixo a íntegra da carta compromisso “Uma São Paulo para as crianças”:
CARTA COMPROMISSO
UMA SÃO PAULO PARA AS CRIANÇAS
Nossas crianças e adolescentes são cidadãs e cidadãos em condições especiais de desenvolvimento. Estão num momento da vida marcado pela alta vulnerabilidade, de um lado, e pela mais ampla gama de possibilidades positivas, de outro. Por isso a Constituição Federal, no Artigo 227, reconheceu sua condição de sujeitos de direitos, com prioridade absoluta, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) especificou esses direitos (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
A cidade de São Paulo deve cuidar de suas crianças e adolescentes. No presente, a qualidade da vida desses cidadãos impacta o espírito de toda a comunidade; no futuro, seus valores e suas competências indicarão as escolhas e os caminhos da própria cidade. Tudo depende, portanto, do que fazemos agora para que eles possam crescer e desenvolver suas potencialidades.
A cidade de São Paulo vai cuidar de nossas meninas e meninos reduzindo a desigualdade no acesso a bens e serviços públicos que lhes garantam segurança e favoreçam seu desenvolvimento e participação, e também apoiando os pais, mães e cuidadores na missão de oferecer atenção, proteção, convívio social e estímulos necessários e adequados.
Vamos garantir o direito de brincar e de aprender, que são fundamentais para seu processo de socialização, expansão da consciência e construção de valores fundamentais para a vida em sociedade.
Por estas razões, eu, …………………………………………………………………, candidata(o) a
prefeita(o) da cidade de São Paulo, me comprometo a incluir no Plano de Metas da Prefeitura e a realizar as seguintes ações, caso eleita(o):
1. Implementar um Plano Diretor de Produção e Acesso à Informação sobre Crianças e Adolescentes no município de São Paulo. Este plano permitirá reunir dados existentes e orientar a produção de outros, servindo à elaboração de políticas destinadas a cumprir meu compromisso, bem como para dar transparência às ações e a seus resultados.
2. Agregar ao Programa de Saúde da Família (PSF) a atribuição de também promover a divulgação, junto aos pais e cuidadores, de informações sobre os cuidados necessários para o melhor desenvolvimento de crianças e adolescentes.
3. Realizar um mapeamento dos locais utilizados, bem como dos que poderiam ser melhor utilizados pelas meninas e meninos para brincar. Com base nas informações coletadas, desenvolver políticas para ampliar e enriquecer as possibilidades de brincar na cidade.
4. Promover a instalação de ao menos um sanitário em cada local de brincar mapeado, estimulando a ocupação desses lugares com a garantia de algumas condições de higiene e conforto.
Acolho, neste ato, as recomendações acima apresentadas pelo Grupo de Trabalho Criança e Adolescente da Rede Nossa São Paulo, formado por dezenas de organizações, profissionais e cidadãos com notório conhecimento e experiência sobre as necessidades das crianças e adolescentes paulistanos, e disponho-¬me a contar com a sua colaboração, na qualidade corpo consultivo, para o cumprimento de meu compromisso.
Reafirmo o compromisso com a transparência na divulgação das informações e com a prestação de contas sobre as ações aqui elencadas, assim como a disposição de contar com a participação dos munícipes na discussão dessas políticas e seus resultados.
São Paulo, ___ de setembro de 2016.
