Candidatos são obrigados por lei a apresentar suas propostas à Justiça Eleitoral. Quem decide detalhá-las durante a campanha marca pontos com o eleitor, mas também se torna alvo de adversários (Foto: Trevor/Creative Commons)
Lilian Venturini – Nexo Jornal
Campanhas servem para que candidatos exponham suas ideias e digam o que pretendem fazer caso sejam eleitos. Essas promessas podem ser feitas em comícios, reuniões, propagandas de rádio , TV ou por escrito. É aí que entram os planos de governo.
Qualquer político que concorre a uma vaga de prefeito, governador ou presidente da República é obrigado a apresentar um plano para a Justiça Eleitoral. Na prática, ele acaba sendo bastante genérico, protocolado apenas por obrigação.
Há políticos, porém, que optam por ampliar e sistematizar as propostas a fim de apresentá-las à população de forma mais ampla durante a campanha. É uma decisão estratégica. No Brasil, ela já serviu para impulsionar candidaturas. Em alguns casos, os planos também já foram motivo de desestabilização de quem os apresentou.
Quando ajudou
LULA EM 2002
Na campanha que deu a primeira vitória a Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, o petista enfatizou as propostas para as áreas econômica e social, apresentando uma série de cadernos temáticos bastante detalhados. Além disso, para tranquilizar o setor empresarial, as promessas econômicas foram acompanhadas de uma “Carta ao povo brasileiro”, em que Lula se comprometia, caso fosse eleito, a dar continuidade à política econômica do antecessor Fernando Henrique Cardoso. Em 2002, a lei ainda não exigia o registro das propostas, mas com o gesto, Lula pretendia conquistar a confiança dos eleitores e afastar qualquer receito quanto à eleição de um líder de esquerda.
HADDAD EM 2012
O então ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) centrou sua campanha de 2012 num amplo plano de governo. Haddad usava mapas e gráficos para mostrar o chamado “Arco do Futuro”, um projeto de cidade que prometia descentralizar a política de urbanização e levar emprego e moradia a todas as regiões da capital paulista. Haddad à época era desconhecido de boa parte do eleitorado e o programa ajudou a alavancar sua campanha.
Quando atrapalhou
RUSSOMANNO EM 2012
Criticado pelos adversários pela falta de propostas, o deputado Celso Russomanno (PRB) se apressou para mostrar a versão impressa das ideias que ele havia entregue à Justiça Eleitoral. Uma delas previa que a tarifa de ônibus seria cobrada de acordo com o percurso percorrido. Segundo essa lógica, o morador da periferia gastaria mais para chegar até o centro, por exemplo. A proposta de se cobrar mais de quem ganha menos pegou mal entre os eleitores e foi apontada como uma das causas para a derrota de Russomanno ainda no primeiro turno.
MARINA EM 2014
A ex-ministra Marina Silva foi a única entre as principais candidaturas à Presidência a apresentar um plano completo com cerca antecedência. A então presidente Dilma Rousseff (PT) evitou o assunto e o senador Aécio Neves (PSDB) deixou para a última hora. Eles, porém, tinham mais dinheiro e tempo na TV para falar de suas ideias. O que era para ser o trunfo de Marina tornou-se um problema, porque a versão inicial do texto prometia apoio a causas da população LGBT, tema sobre os quais a candidata era bastante cautelosa. Houve reação de segmentos religiosos e Marina apresentou uma errata, abrindo mão das propostas consideradas avançadas. Os adversários aproveitam-se do episódio para taxá-la de indecisa. A exemplo de 2010, Marina ficou de fora do segundo turno.
O que a lei diz sobre planos de governo
A partir de 2010, a lei 9.504/97 passou a exigir que todos os candidatos a chefe do Executivo apresentassem suas propostas por escrito à Justiça Eleitoral. A exigência não vale para quem concorre a vereador, deputado ou senador.
As propostas integram a lista de documentos obrigatórios e, logo, a ausência de um deles impossibilita o registro da candidatura. As propostas podem ser atualizadas ao longo da campanha e ficam disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), juntamente com as declarações de doações e gastos.
A decisão de falar sobre o documento aos eleitores ou mesmo ampliá-lo cabe às campanhas. A lei só obriga o registro das propostas, sem prever punições a quem descumpri-lo caso seja eleito.
O caminho das promessas
1- Para a Justiça Eleitoral, o candidato apresenta as propostas que vai defender durante a campanha;
2- Alguns candidatos podem colocar as ideias em planos de governo para serem divulgados nos sites da campanha ou mesmo apresentados em eventos oficiais;
3- Há cidades em que o candidato eleito ou reeleito é obrigado a incluir as diretrizes de sua campanha no plano de metas da gestão – documento em que detalha as ações que pretende executar.
Atualmente, apenas 47 cidades em 14 Estados prevêem em suas leis que os eleitos apresentem um plano de governo detalhado para o mandato em até 90 dias depois da posse. O levantamento é da Rede Nossa São Paulo, movimento que atua na promoção de atividades ligadas a desenvolvimento sustentável e democracia participativa.
Ao final da gestão, a Câmara avalia se o prefeito cumpriu as metas e como está sua execução. Se ficar muito distante do que foi previsto, o prefeito pode ser punido por improbidade administrativa. As leis de planos de metas tornam-se um mecanismo importante para evitar que candidatos apresentem ideias impossíveis de serem executadas.
Execução e generalidades
A lei que obriga a entrega do plano de governo não detalha como as propostas devem ser apresentadas nem tampouco se elas devem levar em consideração a possibilidade de execução delas.
Isso quer dizer que não há nenhum problema se o candidato só escrever promessas vagas, como “melhorar a qualidade da saúde”, ou prometer construir mais de uma centena de creches em quatro anos.
Ainda assim, a obrigatoriedade é considerada positiva por servir, no futuro, de parâmetro para avaliar a gestão e verificar o que saiu do papel.
“Ter um plano de governo é algo que o eleitor valoriza em um candidato. Mesmo que ele seja abstrato, saber usá-lo é importante”, afirma o cientista político José Paulo Martins Junior, da Escola de Ciência Política da Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro).
Em 2016, cenário político influenciou planos
A campanha eleitoral de 2016 foi mais curta (45 dias em vez de 90) e teve menos dinheiro por causa da proibição de doações de empresas. Além das novas regras, o cenário político foi abalado pelo processo de impeachment de Dilma e pela Lava Jato.
Na opinião de Oded Grajew, coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, esses fatores contribuíram para a apresentação de planos mais genéricos e de propostas superficiais. Com menos dinheiro para gastar, os programas ousaram pouco e priorizaram ações na área da saúde, tema que tradicionalmente preocupa mais o eleitor.
“Os candidatos usam as pesquisas para saber o que as pessoas querem mais e isso se refletiu na repetição de propostas. Em São Paulo, a questão mais polêmica ficou por conta da revisão do limite da velocidade nas ruas, mas ainda assim foi pouco discutida”, afirma Grajew.
A crise nacional, que acentuou a descrença do eleitor na política, também influenciou a campanha, que acabou mais preocupada em vender a credibilidade dos candidatos do que programas de governo.
Como resultado, o debate de ideias ficou comprometido, segundo Grajew. “Eles trouxeram temas que não se discute. Afinal, quem vai dizer que construir escola é bobagem?”, diz.
Confira aqui o Programa de Governo do prefeito eleito de São Paulo, João Doria, que está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Matéria publicada no Nexo Jornal.
