Medida exclui salários e despesas com custeio em geral; gestão afirma que medida visa a garantir equilíbrio fiscal.
A pouco mais de dois meses do fim de seu mandato, o prefeito Fernando Haddad (PT) proibiu os órgãos da Prefeitura de realizarem novos gastos até o fim do ano. A medida exclui apenas pagamentos de salários de funcionários e despesas com encargos gerais, como contas de luz, água e aluguel, e tem efeito retroativo ao dia 3 de outubro, logo após a eleição de João Doria (PSDB), no primeiro turno.
Em decreto publicado no sábado, 22, no Diário Oficial, Haddad veda a emissão de novas notas de empenho (contratação de novos serviços) a fornecedores da Prefeitura, como empreiteiras que executam obras públicas. Qualquer gasto extra precisa ser devidamente justificado e aprovado por uma Junta Orçamentária Financeira até o dia 9 de dezembro.
Segundo a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, o decreto tem como objetivo manter o “equilíbrio das contas públicas da cidade de São Paulo, como determina a Lei da Responsabilidade Fiscal”, e não afetará a continuidade dos serviços imprescindíveis para a população, como funcionamento de escolas e de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Pelo decreto, as secretarias, autarquias e empresas públicas municipais, como a São Paulo Transporte (SPtrans), podem anular saldos de empenhos de gastos considerados prescindíveis ou que não tenham previsão de realização para viabilizar despesas indispensáveis à continuidade de serviços públicos. Os empenhos que não puderem ser inscritos como restos a pagar, que é quando o serviço já autorizado ou executado ainda não foi pago, serão cancelados até o dia 16 de dezembro.
Com isso, Haddad pretende deixar o menor valor possível de dívida para o início da gestão João Doria, em janeiro. Na semana passada, após a segunda reunião da equipe de transição, o secretário municipal de Governo, Chico Macena, disse que a Prefeitura tem condições financeiras para pagar fornecedores e servidores. “Diferente de outras cidades, não temos nenhum problema de receita a pagar aos funcionários e fornecedores, o orçamento está muito equacionado”, disse.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
