Promoção da Igualdade Racial, Política para as Mulheres e Direitos Humanos passarão a integrar a pasta de Assistência Social e Cidadania
Adriana Ferraz e Pedro Venceslau, O Estado de S. Paulo
As políticas sociais desenvolvidas pela Prefeitura e atualmente divididas em quatro pastas serão reunidas, a partir do ano que vem, em uma só. O prefeito eleito João Doria (PSDB) vai fundir as Secretarias de Promoção da Igualdade Racial, Política para as Mulheres e Direitos Humanos à Assistência Social, que passará a ser chamada de Assistência Social e Cidadania. A reforma administrativa determinada pelo tucano também prevê a extinção de outras três pastas: Licenciamento, Serviços e Comunicação.
O tucano passará das atuais 27 para 22 pastas – durante campanha, ele falou que a administração municipal teria 20 secretarias. Segundo aliados de Doria, a intenção não é apenas extinguir secretarias para economizar recursos, mas reunir departamentos que se comunicam para tornar o governo mais “ágil”. Definidos os cortes, o futuro governo estuda agora quais as melhores opções de fusão.
Por enquanto, o planejamento inclui unir Serviços com Infraestrutura Urbana; Licenciamento com Prefeituras Regionais; e Comunicação com Governo ou Gestão. Na contramão, porém, deve ser criada a Secretaria Municipal de Inovação, que terá a missão de digitalizar a administração.
Outras mudanças na disposição interna das secretarias também já são estudadas, como “devolver” a elaboração e o controle do orçamento da cidade à Secretaria de Gestão e Planejamento – em 2015, Fernando Haddad (PT) retirou essa função da pasta e entregou para Finanças. Essa possibilidade segue na linha de descentralizar a administração e equilibrar mais os poderes entre os representantes do primeiro escalão.
Já a estratégia em relação às prefeituras regionais, as atuais subprefeituras, é “dividir tarefas”. O prefeito eleito se comprometeu com os partidos aliados a dar mais autonomia às administrações regionais não apenas a partir de um repasse maior de verbas, mas de poderes. Com as alterações, os 32 escolhidos para compor o segundo escalão poderão definir e tocar obras de zeladoria e ainda deliberar sobre pedidos de alvarás de obras ou funcionamento.
A lei orçamentária em vigência mostra que, do ponto de vista econômico, as alterações pretendidas pelo tucano não resolvem os problemas financeiros da Prefeitura. Juntas, as três secretarias sociais que serão extintas, por exemplo, têm custo estimado para o próximo ano de R$ 95 milhões – verba que não será inteiramente “poupada”, mas transferida para a nova secretaria, de acordo com a promessa assumida de trabalhar a questão social de forma transversal. O mesmo vale para Licenciamento, Comunicação e Serviços, cujos orçamentos sugeridos para 2017 somam R$ 151 milhões.
Na prática, a decisão de Doria renderia uma economia de R$ 246 milhões, o que equivale a 0,45% do orçamento projetado, de R$ 54,5 bilhões. Em tempos de ajuste fiscal e queda na arrecadação, porém, qualquer cifra tem sido tratada pela equipe de transição como importante.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
